Modelo De Recurso Art 231 V

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

de Direito, por representar a materialização do princípio democrático. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sua legitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico o modelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social, compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente à supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder. Palavras-chave: Júri.…

............... 32 OUTROS DIREITOS .................................................................................................. 33 DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO ........................................................................... 33 MODELO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE AGRESSÕES AMBIENTAIS ......................................... 33 DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS ............................................................................ 35 COMO GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO V Curso de estudos avançados em Direito e Segurança 2008/2010 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO O MODELO DE POLÍCIA DOS POSTOS DA GUARDA João Miguel Ribeiro de Brito, Capitão GNR Infª Castelo Branco, 22 de Dezembro de 2010 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO V Curso de estudos avançados em Direito e Segurança 2008/2010 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO O MODELO DE POLÍCIA DOS POSTOS DA GUARDA Posto Século XXI: simbologia

CAPÍTULO I Do Tribunal (arts. 1º e 2º) 15 CAPÍTULO II Da Composição e da Investidura (arts. 3º ao 6º) 15 CAPÍTULO III Dos Ministros 17 Seção I Da Posse e das Prerrogativas (arts. 7º ao 10) 17 Seção II Das Férias, das Licenças, das Substituições e das Convocações (arts. 11 ao 19) 18 Seção III Da Convocação Extraordinária (art. 20) 21 Seção IV Da Aposentadoria (arts. 21 ao 27) 21 Seção V Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público (art. 28) 22…

nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos dos Estados, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza,…

dissesse o contrário – art.271 do CPC de 1973. Contudo, no âmbito do procedimento comum havia 02 (dois) tipos de procedimentos, isso considerando o fator tempo e concentração dos atos processuais: o ordinário e o sumário (art.272 do CPC/73), sendo este último adotado somente nas hipóteses previstas em lei (art.275 do CPC/73). O procedimento ordinário era adotado também de forma subsidiária quando não houvesse previsão legal no procedimento sumário e no procedimento especial (art.272,…

Sumário: 1 - Generalidades; 2 – Proposta: 2.1 Normas jurídicas novas; 2.2 – Pseudonovidades normativas; 2.3 – Normas simbólicas; 3 – Arremate. 1. Generalidades. O novo CPC está em vias de ser aprovado. Projeta-se um ano como prazo de vacatio legis (art. 1.058)2. É elementar a lição de que uma lei não produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. O Código de Processo Civil é uma lei federal. O raciocínio…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS) Compreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Recursos expressivos: ironia e ambiguidade. Coerência e coesão textual. Valor semântico e emprego dos conectivos. Vocabulário: uso próprio e…

seus Ministros ............ 15 CAPÍTULO I Do Tribunal (arts. 1º e 2º) ............................................... 15 CAPÍTULO II Da Composição e da Investidura (arts. 3º ao 6º) ................ 15 CAPÍTULO III Dos Ministros ................................................................. 17 Seção I Da Posse e das Prerrogativas (arts. 7º ao 10) ..................... 17 Seção II Das Férias, das Licenças, das Substituições e das Convocações (arts. 11 ao 19)…