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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 367/2011
PROTOCOLO N. º 693/2011

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, através da Sr. Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n.º 231/2010, publicada no Órgão Oficial do Município n.º 1370 de 25/05/2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02, no que couberem as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, torna público a realização no dia 25 de novembro de 2011, às 08h30min., na sala própria do Departamento de Suprimentos, localizada na Rua Brasil n.º 1.407 – Campo Mourão - PR, na modalidade Pregão Presencial, sendo a presente licitação do tipo, menor preço por lote.

1.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e, anexos que dele fazem parte integrante e indissociável.

1.3. A sessão de processamento do pregão será realizada no dia 25/11/2011. O recebimento dos Envelopes, contendo a Documentação de Proposta de Preços e Habilitação, deverão ser protocolados até as 08h30min., do dia 25/11/2011 e, a partir das 08h30min., será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

2. DO OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO MOURÃO. SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. RECURSO: CONTR. ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ART., relacionado(s) no ANEXO I deste Edital.

2.2. A empresa deverá fornecer o material para execução dos serviços e deverá realizar a manutenção e substituição das lâmpadas em até 24 horas, após a notificação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, sob pena de multa e rescisão contratual.

2.3. A empresa deverá manter equipe qualificada no local da prestação dos serviços para realização da manutenção dos serviços pelo período de 12 (doze) meses após a conclusão da