Modelo De Reconvenção Ação De Cobrança

razão, a justiça e a eqüidade. Mas, aí, se entende o Direito como o complexo orgânico, de que se derivam todas as normas e obrigações, para serem cumpridas pelos homens, compondo o conjunto de deveres, aos quais não podem fugir, sem que sintam a ação coercitiva da força social organizada. Há, no entanto, o direito, o ‘jus’ romano, na sua idéia de proteção e salvação, definido como a arte do bom e do equitativo (‘jus est ars boni et aequi’), que se apresenta como um conceito bem…

.......................................214 4) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. .....................................................................................................................218 5) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ......................................................................221 6) FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDAES........................................................223 7) TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. .

Em regra, a incidência do procedimento previsto no art. 733 do CPC somente é aplicável quando a execução tratar das três últimas prestações devidas à data do mandado de citação acrescido das vincendas no curso do caminhar processual, ficando a cobrança da dívida pretérita não prescrita para o rito do art. 732 do mesmo diploma (sem possibilidade de prisão civil). Sobre o tema, veja-se: "EMENTA: Alimentos. Execução. Três prestações vencidas e mais as que se venceram no curso do processo.…

...................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ................

executivos podem ser judiciais, quando provenientes de alguma decisão judicial, ou extrajudiciais (escritura pública, títulos de créditos), quando o próprio CPC atribui a alguns documentos esse caráter (cheque, nota promissória etc.). A propositura de ação de execução sem um título executivo que lhe dê suporte dá ensejo à nulidade do processo (CPC, art. 618). Também se exige título executivo nos procedimentos de cumprimento de sentença. 2. Princípio do Interesse do Exequente…

doenças. Peça 3 Logo na sequência, foram analisados alguns trechos com a ocorrência do acento grave indicativo de crase, antes de palavras femininas no processo em tela, o qual pode ser encontrado no sítio virtual "Blogdobirner". Trata-se de uma ação cautelar inominada requerendo a juntada de documentos aos autos. OSCAR DOS SANTOS EMBOADA JUNIOR, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com o SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, igualmente já qualificado, vem mui…

Introdução. A transmissibilidade das obrigações, 139 7.1.2 Conceito de cessão de crédito. Afinidades, 140 7.1.3 Posição do devedor, 142 7.1.4 Natureza jurídica, 145 X D ire ito Civil • V enosa 7.1.5 Requisitos. Objeto. Capacidade e legitim ação, 145 7.1.6 Responsabilidade, 146 7.1.7 Espécies, 147 7.1.8 Efeitos, 148 7.2 Assunção de dívida, 149 7.2.1 Conceito, 149 7.2.2 Características, 152 7.2.3 Espécies, 152 7.2.4 Efeitos, 154 7.3 Cessão de posição contratual…

efetuar o pagamento da taxa de pré-inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/aguadv2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de pré-inscrição online. 5.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lojas lotéricas e…

tudo. O importante, como mencionado, é ter argumentos para resolver as questões e esses argumentos são absorvidos durante o estudo. Tente não comentar com as pessoas que está fazendo concurso, para não gerar expectativas e sofrer cobranças desnecessárias. O número de horas a ser estudadas por dia não deve ser rígido, pois a capacidade de estudo varia de pessoa para pessoa. Se você não trabalhar durante a preparação, procure estudar de 06 a 08 horas…

quais fatores interferem no resultado econômico de uma ação judicial. Tendo em vista que, em se tratando de direito disponível, o ingresso no Poder Judiciário não é a única alternativa para que as partes possam resolver suas lides, sendo viável a utilização de outros mecanismos de resolução de conflitos, como a mediação, arbitragem, acordo ou até mesmo a simples desistência da pretensão inicial, torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da…