Modelo De Reconsideração De Ato Militar

a licença nupcias de 08 dias. Alterada pela Portaria 227 Cmt Ex de 28.05.2002 e pela Portaria 590 Cmt Ex de 21.11.2001) GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 441, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 Delega competência para expedição de atos administrativos e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 30, inciso V, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, de conformidade

seguintes finalidades: I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei; II - cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. Art. 2º Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados…

DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR . UNISAL SÃO PAULO 2009 ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR. Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Admnistração Pública Militar no Curso de Pós…

Oficial no. 98 de 5 de Julho de 1954 (vide Lei 6417 de 03/07/1973) Súmula: Código da Polícia Militar do Estado. Altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954 – Código da Polícia Militar do Paraná. (Redação dada pela Lei 17028 de 21/12/2011) A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. A Polícia Militar do Estado, Corporação instítuida pela Lei nr. 7, de 10 de agosto de 1854,…

noturna e plantão terão seu registro no Mapa de Freqüência. Toda e qualquer apresentação de atestados médicos, deverá constar exposição de motivos e o mesmo deverá ser apresentado no prazo máximo de 24hs assinado carimbado e datado no ato do recebimento, e posteriormente anexado ao Mapa Mensal de freqüência. “ Art. 1 – As faltas no serviço público, dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas são…

do Código de Conduta Ética; (Redação dada pelo art.1º do Decreto nº 45.913, de 16/02/2012.) II – receber denúncias sobre atos de autoridade praticados em contrariedade às normas do Código de Conduta Ética e proceder à apuração de sua veracidade, desde que devidamente instruídas e fundamentadas, inclusive com a identificação do denunciante; II – receber denúncias sobre atos de autoridade praticados em contrariedade às normas do Código de Conduta Ética e proceder à apuração de sua…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA…

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor(es): COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do…

encontrar em vários diálogos, tais como Ménon, Fédon, Banquete, Fedro, Eutidemo e, principalmente, A República. O conhecimento era a base da mesma, sendo a filosofia, a saída para a miséria do homem e da cidade de sua época. Platão pretendeu expressar o modelo mais elevado de educação do homem era educar a própria alma humana. A educação deveria se dar de forma construtiva no âmbito intelectual, moral e físico do homem. Acentua-se que todo aquele que é beneficiado pela educação, têm o…

Conteúdos Programáticos e Bibliografias ................................................................... 34 Anexo C – Calendário de Eventos .................................................................................................. 37 Anexo D – Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade ......................................... 43 Anexo E – Relação das OMAP com os respectivos endereços ..................................................... 44 Anexo F – Requerimento para…