Modelo De Reconsideração De Ato Militar

tempo de serviço público estadual; III - idade maior. § 2º O tempo a ser computado para efeito do disposto no parágrafo anterior é o tempo de serviço na escola após assumir exercício em decorrência de nomeação, estabilidade nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, efetivação nos termos da Lei Complementar n° 100, de 2007, remoção ou mudança de lotação. Art.17 A atribuição de aulas entre os professores efetivos e efetivados nos professor…

de 2001 ______________________________________________52 7 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública __________________________52 Resolução Nº 5, de 7 de junho de 2001 ______________________________________________57 Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código de…

outros) temos o privilégio de uma visão mais ampla que só o momento histórico atual nos permite avaliar. Embora seja do conhecimento da ampla maioria é importante ressaltar que houve no passado um intenso combate ideológico que ganhou o campo militar e dividiu o mundo entre dois blocos, um capitalista e outro comunista. O primeiro liderado pelos Estados Unidos da América e o outro pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (atual Rússia) que chegou a ser a segunda maior…

idosos. 1.3.1 Capacidade Civil Inicialmente, convém definir o que é capacidade. Washington de Barros Monteiro (2003, p. 66) define da seguinte forma: “Capacidade é a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil”. Segundo Lotufo (2002, p. 95), “A capacidade, em verdade, completa a personalidade, pois se o ser humano não tivesse condições de adquirir direitos o sistema jurídico seria sem sentido”. Depreende-se do exposto pelos…

Concurso, bem como os demais atos relativos a esse certame, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços: a) na internet, no endereço eletrônico http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br e/ou b) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. É de inteira responsabilidade do candidato o 2.2 acompanhamento das divulgações e publicações dos procedimentos e dos atos do presente…

cargos de provimento efetivo, e conforme prevê a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. No que tange a sua política de recu rsos humanos, o Instituto possui u Programa de m Desenvolvimento de Pessoas (PDP-INPI), implementado por u modelo de gestão por competências m nos moldes do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Como forma de cu mprir o disposto no referido decreto, o PDP-INPI contempla um conju nto de ações de educação continu ada através da oferta regu…

4.5. Implantação do SRP 4.5.1. Fase Interna 4. Fase Externa MÓDULO V 5. Controle da Licitação 5.1. Direito de Petição 5.2. Impugnação ao Edital 5.3. Recursos Administrativos: 5.3.1. Hierárquico 5.3.2. Representação 5.3.3. Pedido de Reconsideração 5.4. A inexecução de Contrato 5.5. A rescisão de Contrato. MÓDULO VI 6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA…

informação contida no Anexo I do presente edital. 2.5.1 O candidato que vier a ser admitido poderá, a exclusivo critério da Conab, ser alocado em qualquer localidade dentro da Superintendência Regional (SUREG)/pólo de trabalho de sua escolha no ato da inscrição, independentemente do domicílio do candidato. 2.5.2 A admissão em qualquer localidade da Federação não terá ônus para a Conab, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta…

quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção; XVI - (Vetado); XVII - propor as ações cabíveis para: a) perda ou suspensão de direitos políticos, nos casos previstos na Constituição Federal; b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo da União, de suas autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal, ou com repercussão direta ou indireta em suas finanças; c) dissolução compulsória de…

trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Saúde, higienização, segurança física e mental são importantíssimos ao empregado. Na relação empregatícia o hipossuficiente é o empregado. - Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). 7º SEMESTRE Mário Luiz de…