Modelo De Reclamação Trabalhista Rito Sumário

por órgão jurisdicional; b) objetivamente não jurisdicional, posto que inexistente a substitutividade. 9.2 Quanto à especialização: a) justiça comum: i) estadual; ii) federal; b) justiça especial: i) trabalhista; ii) militar; iii) eleitoral. 9.3 Quanto à matéria: a) justiça civil: i) trabalhista; ii) eleitoral; iii) civil em sentido estrito; b) justiça penal: i) militar; ii) eleitoral; iii) penal em sentido estrito. 9.4 Quanto à necessidade: a) jurisdição necessária. Ex.: i)…

aos direitos humanos trabalhistas conciliados com os interesses do capital. Mas a conciliação dos interesses existentes entre o capital e o trabalho é penosa, uma vez que contrapõe forças desiguais. De um lado a categoria profissional dependente da patronal, pois do trabalho é que muitas famílias sobrevivem. E no lado oposto o empregador que precisa euferir o seu lucro, manter ativa a sua empresa e cumprir seus deveres legais” (Jorge Neto e Cavalcante, 2003, p.60). SUMÁRIO…

penal). Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curitiba (Lei Municipal nº 1.656/1958). Subsídio dos agentes políticos. 21. Processo e Procedimento Administrativo. Garantias Constitucionais. A Instância Administrativa. Representação e Reclamação Administrativa. Pedido de Reconsideração e Recursos Administrativos. A Prescrição Administrativa. A Lei Federal de Processo Administrativo. 22. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 23. Assistência Social. Sistema Único. …

até mesmo Juizados Especiais, revestidos de informalidade e tendo na conciliação uma de seus principais pilares. No procedimento ordinário, inseriu-se a conciliação na conhecida audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. No procedimento sumário previu-se, no art. 277 do Código de Processo Civil, a realização de conciliação antes mesmo da apresentação da resposta do réu. Além disso, no art. 125, IV do Código de Processo Civil incluiu-se dentre os deveres do juiz o de…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

Não perde seu nº de inscrição. Não há limite temporal para a licença; Hipóteses de Licença: (art.12 EOAB) a) a) Requerimento Justificado: Motivo deve ser justificado = ex.: Curso de Mestrado em Direito na Itália; (motivo justo) Curso de modelo e manequim na Itália; (motivo injusto) A falta de dinheiro não é motivo justificável. Isto é caso para cancelamento. b) b) Atividade Incompatível Temporária: ex: Governador de Estado; Ministro da Justiça c) c) Doença mental…

que podem ser objeto de prova em cada disciplina para delimitar o estudo, no caso, DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO; Ler a previsão constitucional sobre o tema objeto de estudo; Ler a instrumentalização do tema na CLT ou na legislação trabalhista específica; Ler a jurisprudência sobre o tema (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST); Treinar! Fazendo questões dos exames anteriores; Ter foco, força e fé!! Pois muitos tentarão lhe tirar dessa trajetória e você tem que…

Extraordinário 466.343-1/SP, por 5 x 4, em 03.12.2008, oportunidade em que ampliou e reafirmou-se o rol de direitos e garantias individuais e coletivos previstos no ordenamento jurídico pátrio. Nesta ocasião, em meio a várias discussões acerca do modelo e do valor legal das normas internacionais humanistas, prevaleceu a tese da supra legalidade das normas alienígenas. Assim, busca-se analisar a posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos…

br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1.…

analisa a lei 11.41906, que permitiu a prática de atos processuais eletrônicos em todos os juízos do país, possibilitando o surgimento dos processos virtuais, tramitando pela internet e sem utilização de papel. Apresenta uma simulação de reclamação trabalhista, totalmente virtual, onde se verificam as atividades desenvolvidas pelo oficial de justiça e pelo juiz. Apresenta análise acerca da lei, do processo virtual, e de vários outros problemas que interferem na agilidade, celeridade e…