Modelo De Reclamação Administrativa

A busca e percepção do modelo mais adequado para implantação e manutenção de políticas de remuneração requer uma visão mais ampla e sistêmica dos profissionais de recursos humanos. Tais feitos, aliado à cultura organizacional e eventuais pressões internas e/ou externas, torna a ferramenta de gestão transparente e minimiza o grau de subjetividade presente. O contexto salarial fixo e variável está presente em vários cenários e, em geral, com atributos diferentes. Porém, se estruturados…

uniformização da jurisprudência, o autor toma por base dois grandes modelos, quais sejam: a) modelo do direito codificado continental (civil law); b) modelo do precedente judicial anglo-saxão (common law). 4.4 “[...] enquanto o modelo codificado (caso brasileiro) atende ao pensamento abstrato e dedutivo, que estabelece premissas (normativas) e obtém conclusões por processos lógicos, tendendo a estabelecer normas gerais organizadoras, o modelo jurisprudencial (caso norte-americano,…

estão no Tratado de Maastricht, de sete de fevereiro de 1997, que entrou em vigor em 1° de maio de 1999, ampliou os seus fins à cooperação intergovernamental. A Comunidade Europeia é uma organização regional e tem poder supranacional, é um modelo de organização internacional, distinto de todas as demais organizações internacionais existente no planeta devido a suas características, seus objetivos e seus fundamentos institucionais e jurídicos. Pode manter relações com potências…

DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Gabriel Moreira Coura A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS Governador Valadares 2010 2 GABRIEL MOREIRA COURA A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da…

incisos • Modelo inovador: prescritivo não omissivo. • Celetização do texto constitucional. • Valorização das negociações coletivas. • Idéias flexibilizadoras do Direito do Trabalho. A E.C. 45/04 • REFORMA DO JUDICIÁRIO. • ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF (AMPLIA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO)- NOVA EVOLUÇÃO- BRASIL CONTEMPORÂNEO • GLOBALIZAÇÃO* (1- Fios(Indonésia); 2-Panos (Índia); 3-Roupas…

Lei n.º 8.457/1992, que organiza a Justiça Militar da União, estabelece sua composição: o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição, os Conselhos de Justiça, os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos. No Brasil, em razão do modelo federativo, há a Justiça Militar da União, tem competência para julgar oficiais e praças das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), e a Justiça Militar dos Estados, os oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais…

impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico na rede mundial de computadores (Internet) ou por correspondência. O atendimento pessoal, por sua vez, é muito importante e permite contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação, além de oportunizar uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados. O Plano Cruzado implementado em 1986, pelo Governo do então Presidente, José Sarney, trouxe a política de…

competência da justiça do trabalho? Esta abrange os litígios envolvem os servidores públicos? Por serem regidos pela CLT, os servidores previstos pela Lei. 8.745/93 possuem uma relação relativamente de trabalho, ou meramente administrativa? Qual é o órgão competente para processar e julgar as reclamações propostas por servidores públicos celetistas (Lei n. 8.745/93)? Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de…

embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. 2. Conceitue Correição Parcial. Aponte a previsão legal, o prazo para a interposição e exemplifique em quais ocasiões poderá ser utilizada. 3. Conceitue Reclamação. 4. O que é Repercussão Geral do Recurso. Explique. 5. Conceitue Recurso Especial. O que é o prequestionamento? Como deve ser demonstrado? Quando o REsp se fundar no artigo 105, III, alínea ‘c’ da Constituição Federal, como poderemos…

O esgotamento do modelo de gestão do estado industrial e burocrático do período pós-guerra, nas sociedades desenvolvidas e emergentes, ocasionou importantes mudanças na agenda política, econômica e administrativa dos governos federais, estaduais, distrital e municipais, dando surgimento a outro padrão da gestão públicEsse novo padrão da gestão pública é impulsionado por desafios que devem ser considerados no planejamento da ação dos governos, inseridos os estaduais. Dentre os principais desafios