Modelo De Recebimento Do Juiz

apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Processual Penal I Orientador: Professor José Fernando Gonzalez Pelotas, 2013. EMENDATIO LIBELLI “Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.” A Emendatio Libelli é um instrumento utilizando…

5º do CPC, o juiz pode converter o procedimento sumário em ordinário só em casos de complexidade. Não será admitida o sumário para ações do estado e capacidade de pessoas (parágrafo único, art. 275). As particularidades do procedimento comum sumário se não forem observadas pode causar a nulidade da inicial. * o rol de testemunhas na petição inicial ou se for Réu, na contestação. No procedimento ordinário as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou o prazo que o juiz…

vista estrutural, a mais moderna, pois atende de maneira mais eficaz aos princípios – ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da audiência, da oralidade, da imediação, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos. Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas. Quanto ao princípio da audiência –…

Raquete A raquete teve origem em uma luva. Na medida em que passava o tempo, o desenvolvimento da raquete foi sendo aperfeiçoado em beneficio de um melhor jogo. Assim o Major Walter C. Windfield lançou, em 1872, um novo modelo que tinha o cabo mais longo e a cabeça menor, com o passar dos anos, apareceram raquetes de todos os tamanhos, com cordas separadas. A superfície de contato da raquete com a bola é plana e consiste num encordoado de cordas cruzadas e entrelaçadas

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$

na relação processual, e o juiz, órgão estatal imparcial a quem se entrega a resolução da lide. Dessa matriz essencial é que decorre a clássica definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei'. Dentre esses sujeitos essenciais ou principais do processo, pode-se fazer a seguinte distinção doutrinária: a) sujeitos parciais: o autor (Ministério Público ou querelante) e o réu; b) sujeito imparcial: o juiz ou, com maior rigor técnico, o Estado-juiz". MUITA ATENÇÃO…

Semana 12, Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10º Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ Processo nº......... Mário + qualificação, residente e domiciliado em..., inconformado com a R. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos a Execução oferecidos pelo apelante em face de Priscila, menor impúbere, representada por Agnes +_ qualificação, vem por seu advogado tempestivamente, na forma do artigo 514 do CPC interpor

Semana 12, Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10º Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ Processo nº......... Mário + qualificação, residente e domiciliado em..., inconformado com a R. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos a Execução oferecidos pelo apelante em face de Priscila, menor impúbere, representada por Agnes +_ qualificação, vem por seu advogado tempestivamente, na forma do artigo 514 do CPC interpor

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ JUIZ DE FORA Atividade Estruturada: Porto Seco de Juiz de Fora Juiz de Fora 2011 ANDRÉ FELIPPE DE OLIVEIRA BRENO SAMUEL EDSON DA ROCHA FABIANO WILIAM DE OLIVEIRA JOATHAM MARQUES PIRES LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA ROBERTI COELHO M. FRANCO MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL Trabalho referente à atividade estruturada do primeiro período apresentada ao Curso de Logística da Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora como requisito parcial…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como…