procedimento comum

Procedimento Comum

É aquele onde não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado a lide.

Procedimento Sumário

Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual.
O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste artigo se refere a disposição pertinente ao qual se cabe do procedimento em razão do valor da causa, que dispõe que não se pode exceder a 60 vezes do salário mínimo. Já no inciso II, enumera-se a causa para qual o procedimento será destinado, e em que se tomou em conta a natureza da matéria, sendo qualquer que seja o valor. Na Doutrina há uma discussão onde irá escolher o tipo de procedimento, que se dá em duas correntes: A indisponibilidade do procedimento, por se tratar de matéria do Direito Público, e a possibilidade de escolha, pois a escolha não irá influenciar no resultado do processo, não havendo prejuízo ao Réu. O artigo 277 parágrafo 4º e 5º do CPC, o juiz pode converter o procedimento sumário em ordinário só em casos de complexidade. Não será admitida o sumário para ações do estado e capacidade de pessoas (parágrafo único, art. 275). As particularidades do procedimento comum sumário se não forem observadas pode causar a nulidade da inicial.
* o rol de testemunhas na petição inicial ou se for Réu, na contestação.
No procedimento ordinário as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou o prazo que o juiz fixar.
* Perícia onde deve se escolher os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação.
* Apresentação de defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação, sendo citado para comparecer na audiência e apresentar a sua defesa.

No procedimento Ordinário terá 15 dias da juntada do aviso de recebimento (AR), ou citação no diário