Modelo De Procuracao Acao De Reparacao De Danos

230.047.382-87 e ela do CPF N° 344.195.274-34, ambos domiciliados e residentes nesta Cidade na Rua 32, casa 527 – Manoa – Cidade Nova, CEP. 69.093-710, por seu advogado, que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183,…

1 MODELO CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Trata-se apenas de um modelo, devendo ser adaptado ao caso concreto. Não se fará o registro da convenção de condomínio sem o registro da instituição e/ou da incorporação de condomínio. A convenção deve conter os requisitos do art. 1332, 1333 e 1334 do CC, inclusive o regimento interno. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Fulano e demais proprietários e/ou Fulana de Tal, com sede ... (qualificação das partes), proprietário(s) das…

Código Deontológico da Ordem dos Médicos (CDOM) no Capítulo V do Título II vários dispositivos que tratam do assunto, a destacar o artigo 68[4]que aborda no âmbito do segredo profissional a preservação da intimidade de pessoas, evitando prejuízo ou dano à integridade moral destas. Abrange, o dever de sigilo, todos os fatos que tenha chegado ao conhecimento do médico no exercício de seu trabalho, ou em função dele, existindo obrigação de segredo quer o serviço solicitado tenha, ou não,…

Acesso 22 out. 2013 Exemplo 5 Gênero textual – panfleto Fonte: http://alegriaeterna.wordpress.com/tag/panfleto-2/. Acesso em 22 out. 2013 Exemplo 6 Gênero textual – autorização Fonte: http://grupojdo-zw.blogspot.com.br/2012/10/modelo-de-autorizacao-para-menores.html. Acesso 22 out. 2013 Exemplo 7 Gênero textual – hagiografia Fonte: http://ellenespetacular21.blogspot.com.br/2012/08/hagiografia-sao-francisco-de-assis.html. Acesso em 22 out. 2013 Exemplo 8 …

0120243-32. 2007.8.26.0000 Comarca: Praia Grande 02 VC Ação: Anulatória de escritura pública Apte(s).: Paulo Afonso Varoto (e outra) (AJ) Apdo (a) (s).: Homero Ferreira (e outra) Conexão Anulação de atos jurídicos e ação reivindicatória Lavratura de escrituras mediante falsificação de procuração do autor Atos jurídicos anulados Conluio entre a falsária e os compradores apelantes Sentença mantida Recurso IMPROVIDO. Trata-se de ação anulatória de atos jurídicos, ajuizada por…

assistência. II. Na dicção legal, as associações e sociedades podem ou não ter fins econômicos e a responsabilidade extracontratual por atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros implica responsabilidade civil das associações e sociedades, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo…

CIVIL (Atualizado até Outubro/2012) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentários: A jurisdição é o poder (também…

mmmmmmmmmmIFP/RJ, CTPS mmmmm Serie mmmm/RJ, CPF mmmmmmmmmmmm, PIS mmmmmmmmmmmmm, domiciliado à Rua Afonso Portugal, S/N, CASA 1, lote 7, mmmmmmmmm, Rio de Janeiro, CEP mmmmmmmmm, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face dammmmmmmmmmm, por seu representante legal, inscrita no CNPJ . mmmmmmmmmmmm, com endereço à Rua México, – 1mmm andar, salas mmmm, Rio de Janeiro – RJ, CEP.mmmmmmmmmmm e, em face de mmmmmmmmmmmmm,…

AMBIENTAL (Artigo 23 da C.F) O que é Infração Administrativa Ambiental Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo…

.................. 33 3.3 COMPOSIÇÃO DE DANOS CIVIS..................................................................... 33 3.4 REPRESENTAÇÃO E DECADÊNCIA................................................................ 34 3.5 TRANSAÇÃO PENAL......................................................................................... 35 3.6 ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL PRIVADA............. 37 3.7 ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À…