Engenharia

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MODELO CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Trata-se apenas de um modelo, devendo ser adaptado ao caso concreto. Não se fará o registro da convenção de condomínio sem o registro da instituição e/ou da incorporação de condomínio. A convenção deve conter os requisitos do art. 1332, 1333 e 1334 do CC, inclusive o regimento interno. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Fulano e demais proprietários e/ou Fulana de Tal, com sede ... (qualificação das partes), proprietário(s) das unidades autônomas do EDIFÍCIO "...", situado à rua , número , em S – MG, estatuem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMINIO, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: Deverá constar a qualificação completa dos proprietários, inclusive dos(as) cônjuges (nome completo, nacionalidade, CPF, RG, profissão, estado civil, domicílio e residência). Na eventualidade do(a) proprietário(a) ser casado(a), além da qualificação completa do(a) cônjuge deverão ser informados o regime de bens do casamento, a data da celebração do casamento e a (in)existência de pacto antenupcial. CAPITULO I Do Edifício Artigo 1º - O terreno em que será/foi construído o "(NOME DO EDIFÍCIO)", possui as seguintes características, dimensões e confrontações: (descrever as áreas limites e confrontações do lote ou dos lotes); devidamente registrado na matrícula nº. (Nº MATRÍCULA) do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte. Artigo 2º - Sobre este terreno foi construído um edifício com finalidade (RESIDENCIAL/COMERCIAL/MISTA) denominado "(NOME DO EDIFÍCIO)", situado na rua (NOME DA RUA), (Nº), o qual foi submetido ao regime do condomínio edilício, previsto nos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 (Novo Código Civil) e pelas disposições da Lei nº 4.591/64, instituído em condomínio especial e individualizadas as unidades autônomas na forma abaixo. Artigo 3º - O "(NOME DO EDIFÍCIO)", é constituído