Orçamento e impostos

FRANKFURT AM MAIN http://frankfurt.itamaraty.gov.br M odelos de procurações  Os modelos abaixo servem tão somente como orientação para os interessados.  Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes. O conteúdo de qualquer procuração é de responsabilidade exclusiva do outorgante. O Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt recomenda expressamente que o outorgante se informe no Brasil, com advogado, cartório, etc., qual é o modelo mais adequado para seu caso. Como proceder: 1. Escolha um modelo de procuração. 2. Anote o número do modelo da procuração desejada no formulário de procuração. 3. Copie o texto dos poderes do modelo desejado. 4. Insira o texto dos poderes no formulário de requerimento de procuração . 5. Se for o caso, complemente as informações específicas. ►ir para lista de modelos Selecione o tema para obter o modelo e mais informações para elaborar o texto da procuração: ► imóveis ► automóveis comprar, vender, transferir, alugar, permutar, doar, etc. comprar, vender, transferir, consórcio, etc. ► conta bancária, financiamento, imposto de renda abertura, movimentação, poupança, pagamentos etc. ► abertura de firma ► “ad negotia” (administrar negócios de empresa) ► casamento ► crianças e adolescentes procuração para casar, casamento de menor de idade, transcrição de registro de…

Tem como vender uma casa de herança sem inventário? Oficialmente NÃO, isto é, a venda não pode ser feita pq sem o inventario o imóvel continua em nome do falecido que logicamente não pode assinar a escritura de compra e venda. O que pode ser feito é uma Cessão de direitos hereditários em que todos os herdeiros assinam abrindo mão de seus direitos sobre o imóvel em favor do comprador. Obrigatoriamente deve ser feito em cartório de notas. Se vc pergunta inventario sem ser no Forum,…

as correspondências percam sua eficácia; poderão ocorrer mal-entendidos, principalmente, os objetivos deixarão de ser alcançados A seguir apresentaremos três textos técnicos, os quais teceremos algumas considerações. PROCURAÇÃO Outorgante: Paulo Manoel da Silva, brasileiro, solteiro, metalúrgico, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, e no RG nº 012435412, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, 63, Centro, na cidade de Itapetinga-Ba. Outorgado: José Bernardo da…

de testemunhas perante o registro civil. Caso não consiga, a pessoa interessada deve constituir um advogado ou buscar o apoio da Defensoria Pública para ajuizar uma ação de requerimento do registro civil junto ao Juízo competente. 26. Se a pessoa perdeu a certidão de nascimento - CN, ela pode se registrar de novo? R. Não. O registro civil de nascimento é feito uma única vez na vida. Se a pessoa perdeu a CN, se foi extraviada ou rasurada deve ser requerida uma segunda via da certidão…

Eletrônico. 7 10. Quem emite manualmente os documentos fiscais deverá enviar o Livro Eletrônico? 8 11. Empresas que não tenha realizado operações ou prestação de serviço em um mês (sem movimento) devem enviar o Livro Eletrônico? 8 12. As empresas “sem movimento”, que apresentaram a GIM e DMSP, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2006, são obrigadas a enviar o arquivo magnético (Livro Eletrônico)? 8 13. O registro do bloco H, referente ao inventário, deverá ser enviado…

relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto quanto possível desapaixonada – o que só se obtém com a maturação do tempo –, é sempre a melhor conselheira. Ajustes mal finalizados, que depois se constata não corresponderem à real intenção dos contratantes, podem ser desastrosos, só restando posteriormente a via judicial para sua desconstituição, o que será viável apenas quando demonstrado vício de vontade. 5. Como ocorre em juízo, o casal poderá estar representado por um único advogado,…

de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos…

apenas busca colocar em igualdade aqueles que são desiguais, respeitando-os na medida de sua desigualdade. O artigo 227, § 6º da Constituição Federal é um exemplo de tratamento isonômico quando oportuniza o tratamento de forma igual entre todos os filhos, neste sentido, estes comandos legais reconhecem a igualdade entre aqueles que eram considerados diferentes, o que demonstra uma enorme evolução no Direito de Família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Outro exemplo de…

na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria. Também usamos de nossa experiência no trato com os procedimentos judiciais para destacar pontos que são alvo de constantes dúvidas dos servidores, como a contagem dos prazos processuais, a penhora…

informante da escrituração Se o signatário da escrituração estiver atuando como procurador do declarante da escrituração devidamente habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica com procuração, poderá assinar a escrituração fiscal em nome desse. A procuração é específica para assinar a EFD-ICMS/IPI e é outorgada para cada estabelecimento, não se estendendo o mandato às demais filiais. A procuração deverá estar válida na data da transmissão do arquivo da escrituração fiscal. O tipo de…