Modelo De Peças Processuais

66 de 13/07/2010, expondo o que segue: - PRELIMINARMENTE: Inicialmente, requer o réu, os benefícios da Justiça Gratuita, conforme preceitua a Lei nº. 1060/1950, porquanto não possui atualmente condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que tenha prejuízo do seu próprio sustento, conforme declaração já anexada aos autos. - DOS FATOS: As partes litigantes realmente contraíram matrimônio em 12 de novembro de 2003, sob o regime da comunhão parcial de bens,…

de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo para entrega das peças será de 07 dias corridos, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia útil após a aula.( Os prazos de entrega estão na frente de cada peça)  Não serão aceitas peças fora do prazo.  Para a aprovação…

MODELO – MANDADO DE SEGURANÇA Postado por academicadedireito em Estágio II, MODELO, Penal, Peça Processual, Prática Penal. Etiquetado:Estágio II,MODELO, peças, Prática Penal. 1 Comentário EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliada na Rua _____ n. ___, nesta Comarca, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 5º, LXIX, da…

Professor Adolfo Nishiyama Temas atuais de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: Resumos, Jurisprudências e notícias. Siga-me no Twitter: http://www.twitter.com/professoradolfo "A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações…

judicante. Passados alguns anos e com a popularização do computador e, adentrou em nosso ordenamento jurídico a lei 11.419/2006 a qual daremos um enfoque maior nesse artigo. Desta forma, trataremos demonstrando a evolução da sistemática do direito processual brasileiro. Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. O fato inegável é que o direito da…

existir legalmente e de produzir efeitos. CAPEZ nos ensina que “nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte”. Destaque-se a confusão e o não seguimento de um sistema ou método a respeito do tema em nosso Código de Processo Penal, entretanto a doutrina tratou de estabelecer padrões de comparação entre os vícios processuais, de acordo com sua relevância, intensidade e repercussão para o Processo. …

Judiciário, esta que transigiu o modelo convencional do processo judicial, em meio físico, para o modelo eletrônico. A Reforma do Judiciário garante a proteção dos interesses meta individuais, coletivos e difusos e a ampliação e facilitação do acesso à justiça, asseverando também a assistência judiciária. O intuito não é criar um novo processo judicial, mas informatizar o convencional processo já existente, desburocratizando todo seu trâmite, desmaterializando atos processuais,…

de locação tendo por objeto determinado imóvel. O locatário deixou de pagar alugueis. Quer o locador propor a medida judicial cabível Resposta e comentários: a) Qual é a peça? b) Qual o nome iuris? c) Quais os dispositivos legais que fundamentam o direito do cliente? FGV DIREITO RIO 8 PRÁTICA JURÍDICA II Modelo de peça Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca da Capital Locador, (qualificação – art. 282 CPC), vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo

salienta-se que se revelam absolutamente insubsistentes todas as alegações lançadas pelo Autor, pelo que não merece credibilidade a Ação manejada, sobretudo pela natureza inverossímil do discurso apresentado na Peça Inicial. Cuida-se, pois, de tentativa eivada de deslealdade processual e, por conseguinte, marcada pela litigância de má-fé, a evidenciar o nítido desiderato de se buscar induzir esse Juízo ao equívoco, por meio de um ilusionismo que obscurece os fatos e lança sobre a…