Modelo De Peças Processuais

PRELIMINARES: a) DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS: Segundo o disposto no caput do art. 2° da Lei nº 9.099/1995, o processo no âmbito dos Juizados Especiais deve seguir fielmente diversos princípios, merecendo destaque o da simplicidade e o da celeridade processual. Ocorre que a lide ora apresentada pelo Reclamante é por demais temerária, na medida em que é de alta complexidade, pois os fatos não ocorreram tal como narrados na exordial. O suposto abalo moral e psicológico que…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

Código de Processo Civil. 2. O art. 154 e §§ do CPC: Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade,…

identidade visual é composto por elementos que personalizam uma instituição, serviço ou serviço. O presente documento revela as diretrizes que buscam estabelecer um padrão visual às produções gráficas das peças jurídicas, com a finalidade de garantir uniformidade e qualidade na elaboração de peças jurídicas. 2. TIPOLOGIA A tipologia tem o objetivo de uniformizar as informações escritas e unificar a identidade visual, atrelando uma correspondência entre a identidade visual da…

Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? dis nto; - Iden ficar os pos textuais narra vo, descrito, disserta vo argumenta - Compreender a interdependência desses Estrutura do Conteúdo vo e injun vo nas peças processuais; pos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional das peças processuais. 1. Gênero textual…

CATARINENSE CURSO DE DIREITO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO LAGES 2015 CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório final de estágio apresentado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Estágio IV e do grau de bacharel em Direito, os orientadores: Profª. Msc. Aline…

2 – O ÓRGÃO MINISTERIAL E O PANORAMA JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 – Sistemas processuais Para uma melhor compreensão do trabalho monográfico, faz-se necessário enumerar e tecer breves comentários acerca dos tipos de sistemas processuais regentes no processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto. O sistema inquisitivo, iniciado pelo Direito Canônico, caracteriza-se preponderante pela concentração nas mãos de único julgador das funções de julgar, acusar e defender. Nas lições…

que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato…

* A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade

nos artigos (inserir dispositivos de direito civil e/ou processual), propor a presente ação (inserir nome da ação), pelo rito (inserir o rito), em face de CICRANTO DE TAL (qualificação com as mesmas referências do autor) PESSOA NATURAL INCAPAZ FULANO DE TAL (nome completo, nacionalidade), menor incapaz, neste ato representado por sua mãe/pai/tutor/curador (o representante legal do menor receberá qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), por seu advogado e…