Modelo De Peças De Inventario E Partilha Judicial

será dispensada de tributação, desde que constitua “Reserva de Reavaliação” (art. 439 do RIR/99). Holding - Controle Estrangeiro Se o investimento foi em moeda estrangeira, o aumento do capital da sociedade brasileira deve ser consubstanciado em peça contratual, em reais, pelo valor da taxa de câmbio eleita no contrato de câmbio.Os valores em reais do investimento estrangeiro presente em contrato social deve ser objeto de registro contábil na conta de “Capital Social Integralizado” Holding

MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM PATRIMÔNIO CULTURAL DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Tassiara Jaqueline Fanck Kich Santa Maria, RS, Brasil 2011 DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL Tassiara Jaqueline Fanck Kich Dissertação apresentada ao Curso de…

importe na obtenção de espécie nova. Beneficiamento: Que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto. Montagem: Que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal. Acondicionamento ou Reacondicionamento: Que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem,ainda que…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

posse de tal informação, o Ministério Público oficiou ao representante da requerida, solicitando que atendesse a determinação feita pelo Estado, no entanto, como resposta, verificou-se, novamente, a inércia do réu. Resta, pois, inevitável, a via judicial para dirimir tal infração. II - DO DIREITO Regem-se pela Lei nº7. 347, de 1985, as ações de responsabilidades por danos causados: I. Ao meio ambiente; II. Ao consumidor; III. Os bens e direitos de valor artístico, estético,…

período, de sentença judicial transitada em julgado. (C) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal. (D) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. 5. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (A) possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais. (B) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (C) possuem poderes de investigação próprios das autoridades…

depende da formulação de requerimento pela parte (que é conduzido pela petição inicial), mas, após isto, desenvolve-se por impulso oficial (art.262), podendo ser instaurado de ofício nas situações previstas nos arts. 989 (instauração do processo de inventário), 1.129 (determinação para que o detentos de testamento o exiba em juízo), 1.142 e 1.160 (determinação de arrecadação de bens do ausente e nomeação de curador). Princípio valorizado: da inércia. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o…

não é qualquer processo que legitima o exercício da função jurisdicional. O método-processo deve seguir o modelo traçado na Constituição, que consagra o direito fundamental ao processo devido. O procedimento é ato-complexo de formação sucessiva, porquanto seja um conjunto de atos jurídicos (atos processuais), relacionados entre si, que possuem como objetivo comum, no caso do processo judicial, a prestação jurisdicional. O processo é o conjunto das relações jurídicas que se…

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito