Modelo De Peça Tributario A Administraçao Fazendaria De D

serviço: D - Despesas com ISS (redutora da receita) C - Receita de Serviços R$ 50,00 D - Disponibilidades C - Receita de Serviços R$ 950,00 Para o tomador do serviço, a contabilização dos eventos relacionados ao tributo recolhido, no prazo estabelecido pela legislação, compreende: Incidência do fato gerador, constituindo obrigação de retenção pelo tomador do serviço. D - Despesas com Serviços Prestados por Terceiros C - Serviços de Terceiros a Pagar R$ 950,00 D -…

CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONSOLIDADO ATÉ A LEI Nº 2.252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. 2 LEI Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui o Código Tributário do Município de Gravataí. JOSÉ MARIANO GARCIA MOTA, Prefeito Municipal de Gravataí. Faço saber em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. - Esta…

bem como a análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Analisa-se também a possibilidade de quebra do sigilo bancário pelos órgãos Comissão Parlamentares de Inquérito, Ministério Público, Tribunal de Contas, Banco Central e a Administração Fazendária. Observa-se como consequências da modernidade que a globalização é marcada por um processo de desenvolvimento desigual que tanto fragmenta como coordena, introduzindo novas formas de interdependência mundial. É um processo…

Luiz Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL Estado de São Paulo LEI DE COMPLEMENTAR No. 002/97, 29 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNiCíPIO HOMERO DE CARVALHO FREITAS, Prefeito Municipal de Serra Azul, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei·etc., ' Faz saber que à Câmara Municipal de Serra Azul, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1 - Esta Lei disciplina as atividades tributárias do Município e…

APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA DIREITO/CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO DIREITO TRIBUTÁRIO - DEFINIÇÃO “Ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os participantes, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que concerne a obtenção das receitas que corresponde ao conceito de tributo” (Rubens Gomes de Souza). Nas relações de Direito Tributário, o Estado, no exercício do chamado Poder de Império, que lhe é…

pessoas na área de administração, mas não só o com conhecimento e administração, mas também com conhecimento de empresa como um todo. O conhecimento dos conceitos de orçamento, direito tributário e mercado de capitais são essenciais para tomada de decisões, acompanhamento de resultados, projeção de metas e investimentos para a instituição. 2 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA É a disciplina que trata dos assuntos relacionados à administração das…

delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento tributário, crédito tributário, prescrição e decadência tributária. Uma…

todos os elementos relativos a um nível de detalhamento que levava em consideração o tipo de produto, a origem e o destino da mercadoria, a característica do vendedor e do comprador e uma complexidade de regras que se tornou comum no meio contábil e tributário. Nossa proposta nesse curso é tratar do imposto e das contribuições sociais que tem exigido dos profissionais atuantes na área fiscal uma atenção cotidiana, um cuidado especial e um zelo na produção de informações que não se…