Modelo peça apelação

Modelo de apelação 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: exemplos de endereçamento: a) “Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizados Especial Criminal da Comarca ...”; b) “Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária ...”; c) “Exmo. Sr. Juiz Presidente do … Tribunal do Júri da Comarca ...”. Nome, já qualificado nos autos do processo criminal n., por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO. Observação: atenção à fundamentação! Requer seja recebida, processada e encaminhada a apelação, com as razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Observação: em apelação, não cabe juízo de retratação – há hipóteses no processo civil, mas não interessam aos nossos estudos. Pede deferimento. Comarca, data. Advogado. 2ª Peça: razões. Razões de Apelação Apelante: nome. Apelada: Justiça Pública. Processo n.: …. Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Observação: na Justiça Federal, substitua “Câmara” por “Turma”, e “Procurador de Justiça” por “Procurador da República”. Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da … Vara Criminal, a respeitável sentença condenatória não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O apelante foi denunciado pela prática do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São Vicente-SP, Processo n.º xxxxx LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo, inconformado com a r. sentença de fls., vem com respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, apresentando suas razões, requerendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA FEDEREAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS ºXXXXXX Recorrente, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC e no prazo do artigo 508 do CPC, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença constante de fls. XXX, com a qual não se…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo n° ... que lhe move a justiça pública, inconformado com a respeitável sentença que o condenou a 12 anos de reclusão, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, III, “a” e “c” do Código de Processo Penal. Requer seja, a presente apelação recebida e processada e…

Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti Datas das aulas: 10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  …

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com…

27/04/13 mais WA CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM: Modelo de agravo de instrumento Próximo blog» Criar um blog Login Assuntos relevantes sobre Exame de Ordem e concursos públicos. terça-feira, 29 de março de 2011 Total de visualizações de página Modelo de agravo de instrumento Prezados acadêmicos, Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores. Em breve estarei postando novas peças. Um…

Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. § 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. § 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na…

PRÁTICA JURÍDICA OBSERVAÇÕES: Este arquivo só tem peças de advogado. As linhas das peças não devem ser tão juntas, a formação deste arquivo visa diminuir o número de páginas, evidentemente. Foi feito “na correria”, pois minha prova é amanhã. Carece de alguma revisão, devendo ser usado apenas como base para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a…

Modelo de apelação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Outros endereçamentos: Juizados: "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Juizado Especial Criminal da Comarca ..." Tribunal do Júri (art. 593, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Tribunal do Júri da Comarca ..." Vara do Júri (art. 416, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ..." Justiça Federal: "Excelentíssimo…