Modelo De Petição De Correção Do Fgts

“DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade…

republicação da relação de credores; caso contrário, faz a republicação sem corrigi-la. O administrador não precisa dar qualquer resposta aos credores que apresentaram divergência, nem a levar ao juiz. Com a simples republicação da relação, com a correção ou não, os habilitantes e suscitantes de divergência saberão se o seu pedido foi acolhido ou não pelo administrador judicial. A republicação da relação dos credores também é feita por edital, devendo o administrador judicial…

Fazenda Pública e Execuções Fiscais: perícias envolvendo tributos de um modo geral, tais como: ICMS; ISS; IPTU. _ Nas Varas de Família: avaliação de pensões alimentícias, avaliação patrimonial e outras. _ Na Justiça Federal: execuções fiscais (INSS; FGTS; tributos federais em geral), ações que envolvem a União (desapropriação de terras por parte da União), etc. b) PERÍCIA SEMIJUDICIAL A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

voluntariamente a obrigação espelhada no mandado inicial, além de não exigir abertura de novo processo para execução deste título. Outra finalidade da ação monitória é fazer com que o devedor cumpra a obrigação contida no documento que acompanha a petição inicial, sem a necessidade de uma cognição ampla e execução forçada. Para isso, o réu que cumprir o mandado inicial, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme determina o artigo 1.102-C, § 1º do Código de…

Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 7 1 - O QUE É GFIP 7 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 8 1.2 – Retificação de informações 9 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 9 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 10 4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 10 5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 10 6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 12 6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 12 6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 13 7 –…

Fazenda Pública e Execuções Fiscais: perícias envolvendo tributos de um modo geral, tais como: ICMS; ISS; IPTU. _ Nas Varas de Família: avaliação de pensões alimentícias, avaliação patrimonial e outras. _ Na Justiça Federal: execuções fiscais (INSS; FGTS; tributos federais em geral), ações que envolvem a União (desapropriação de terras por parte da União), etc. b) PERÍCIA SEMIJUDICIAL A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora…

• • • Nas questões de 1 a 70, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como…

...................……..........................................…………………….20 9.0 FÉRIAS E ADICIONAL ………................................…...……..........................................…………………….20 10.0 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO……………………………...........……………..24 10.1 - Saque do FGTS……………………………………………………………………………………24 11.0 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.……..............................………………………...........…............………………….26 12.0 AVISO…