Modelo De Petição Correção Fgts Inpc

interesse público que tem que nortear seu comportamento. EXEMPLO: precatórios, artigo 100, CF. PRINCÍPIO DA MORALIDADE (artigo 37, caput) – Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo previsão…

viagens dos funcionários da contratada – impossibilidade – orientações variadas 174 TI e IN nº 04 - Acórdão nº 2.471/08 que determinou a edição da IN 174 TI - Estudo técnico preliminar ao projeto básico 176 TI e IN 04 – requisitos da contratação 176 Modelo da ordem de serviço no projeto básico 176 Programa de informática e ciclo de vida do software 177 Alínea “a” 177 Alínea “b” 177 Alínea “c” 178 Escolha dos materiais e equipamentos: utilização da solução mais cara exige demonstração…

contrato surge como uma forma de pacificação social. Através do contrato consegue-se um acordo de vontades, com concessões recíprocas. A ideia de contrato vem sendo moldada desde os romanos, tendo sempre como base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social. Podemos logo inferir que o direito dos contratos existe desde que o homem deu início às primeiras comunidades. No entanto, é o Direito Romano o primeiro a…

Benefícios que independem de carência 24.6. Segurado especial 24.7. Tabela Resumo – Carência Questões de concurso sobre o assunto – Carência Capítulo 25 – Salário de Benefício 25.1. Regras básicas para o cálculo do salário de benefício 25.1.1. Correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo 25.1.2. Parcelas consideradas para o cálculo do salário de benefício 25.1.3. Limites mínimo e máximo do salário de benefício 25.1.4. Aplicação do fator previdenciário ao tempo…

negócios e oportunidades, criando mecanismos com o objetivo de atrair e/ou incentivar a instalação de novas empresas no Município. XX. Desenvolvimento sustentado da Área Continental. XXI. Pagamentos indenizatórios, FGTS e rescisões contratuais. XXII . Restauração de passeios danificados pela arborização. XXIII. Pagamentos de sentenças judiciárias. XXIV. Incentivo à geração de empregos. XXV. Criação de…

limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. •• § 1.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926, de 10-10-1969. § 2.º A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. •• § 2.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926, de 10-10-1969. • A Portaria n. 210, de 29-4-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprova a Carteira de Trabalho e Previdência Social…

povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição c) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário d) é assegurado aos brasileiros o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito 13. (TRT/ES-90) A República Federativa do Brasil, em suas…

inclusive a dobra de férias de que trata o art. 137 da CLT; e) as importâncias: 1. previstas no inciso I do art. 10 do ADCT (indenização de 40% do montante depositado no FGTS, nos casos de despedida sem justa causa); 2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5/10/88, do empregado não optante pelo FGTS; PARCELAS NÃO-INTEGRANTES DO SC 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT (indenização por despedida sem justa causa do empregado…

inclusive a dobra de férias de que trata o art. 137 da CLT; e) as importâncias: 1. previstas no inciso I do art. 10 do ADCT (indenização de 40% do montante depositado no FGTS, nos casos de despedida sem justa causa); 2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5/10/88, do empregado não optante pelo FGTS; PARCELAS NÃO-INTEGRANTES DO SC 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT (indenização por despedida sem justa causa do empregado…

inclusive a dobra de férias de que trata o art. 137 da CLT; e) as importâncias: 1. previstas no inciso I do art. 10 do ADCT (indenização de 40% do montante depositado no FGTS, nos casos de despedida sem justa causa); 2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5/10/88, do empregado não optante pelo FGTS; PARCELAS NÃO-INTEGRANTES DO SC 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT (indenização por despedida sem justa causa do empregado…