Modelo De Petição Correção Fgts Inpc

Da Entrega e Recebimento do Objeto; 18 - Da Assistência Técnica dos Objetos/Materiais; 19 - Do Reajuste; 20 - Da Infração na Licitação; 21 - Das Disposições Gerais. ANEXOS Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Proposta de Preço - Modelo; Anexo III - Minuta de Contrato. 1 - LEGISLAÇÃO O pregão eletrônico é regido pelas Leis Estaduais nº 14.167/02, nº 13.994/01 e suas alterações, pelos Decretos Estaduais nº 37.924/96, nº 43.080/02, nº 44.630/07, nº 44.786/08, nº…

salário-de-benefício; F = fator previdenciário; SC = salário-de-contribuição; e PCB = período básico de cálculo. Todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício são atualizados, mês a mês, conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor INPC, como determina o art. 29-B da Lei nº 8.213/91. Importante: o segurado filiado à previdência social que tiver cumprido os requisitos para a concessão do benefício antes da publicação da Lei nº 9.876/99 (até…

Ressaltamos que a publicação em anúncio de jornal não tem sido aceita pela jurisprudência trabalhista predominante, pela impossibilidade de provar a sua leitura pelo empregado, exceto quando o empregado se encontrar em lugar incerto e não sabido. Modelo Sugerido de Carta Canoas, ...... de ............ de ................. À .............. (nome do empregado) CTPS nº ........ Série nº ......... Rua ................ Cidade .............. - Estado .... Prezado senhor: …

13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS 2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias 2.2. Competência…

principais temas discutidos na reunião 8. Conclusões: Descrição das conclusões e decisões provenientes da reunião 9. Recomendações: Descrição das recomendações provenientes da reunião 10. Distribuição: Pessoas a quem a ata deve ser enviada Modelo de ata de reunião Ata da reunião extraordinária para aprovação de despesa imprevista, realizada pela diretoria colegiada e conselho fiscal da Empresa X em nove de março de dois mil e oito, no gabinete da Direção-Geral da…

..................................................................................... 123 2.3.5 INDICADORES DE VIABILIDADE DO DINÂMICO .............................................................................................. 124 2.4 MOEDA E CORREÇÃO MONETÁRIA NO FLUXO DE CAIXA .............................................................................. 124 2.5 SÍNTESE ..........................................................................................................................

TURMA, julgado em 25/11/2008, DJ 17/12/2008), assim, não será aplicado o §3º e sim o art. 174 para efeitos de prescrição do crédito tributário. Isto ocorre quando o crédito for tributário, pois, quando o crédito não for tributário, por exemplo, FGTS, será então aplicado o art. 2º, §3º, da LEF (STJ - REsp 1055259/SC, Rel. 12 Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJ 26/03/2009). A prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em…

mandante a fim de que este nomeie substituto. Acentue-se que, durante o período de dez dias seguintes o advogado continuara a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. A renúncia não toma dimensão processual somente com a protocolização de petição informativa da desistência da representação judicial, dada a incumbência da notificação do mandante. Art. 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo tratar-se com…

valores democráticos a que se reporta aquele preceito do Código de Ética). Portanto, não cabe às Corregedorias perseguir «infração de 3 “Abusa do direito de reclamar e de denunciar no âmbito administrativo-disciplinar a pessoa que não apresenta com a petição inicial os elementos necessários à apuração e, ao longo do procedimento, demonstra completo desinteresse em comprovar os fatos alegados” (CNJ – REVDIS 42 – Rel. Cons. Rui Stoco – 49ª Sessão – j. 09.10.2007 – DJU 25.10.2007).” 10…

Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de Descrição de Cargos Modelo de Ficha de Descrição de Cargo Avaliação de Salários Participação nos Resultados Benefícios Programa de Alimentação do Trabalhador…