Modelo De Petição Correção Fgts Inpc

Impacto Ambiental EMC – Emenda Apresentada na Comissão Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAU – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UnB FBB – Fundação Banco do Brasil Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fibra – Federação das Indústrias do Distrito Federal FL&C – Fórum Nacional Lixo e Cidadania Funasa – Fundação Nacional de Saúde GDF – Governo do Distrito Federal GPS – Global Positioning…

ressalvados, exclusivamente no exercício de 1988, os compromissos ­assumidos com programas e projetos em andamento. Art. 57. Os débitos dos Estados e dos Municípios relativos às contribuições previdenciárias até 30 de junho de 1988 serão liquidados, com correção monetária, em cento e vinte parcelas mensais, dispensados os juros e multas sobre eles incidentes, desde que os devedores requeiram o parcelamento e iniciem seu pagamento no prazo de cento e oitenta dias a contar da…

(CARDONE, 2002, p. 163). Salário-Base: “É espécie do gênero salário de contribuição, estabelecido segundo escala de valores prefixados por norma regulamentar, escalonado em classes, cujo reajustamento segue os mesmos índices utilizados para a correção dos 15 valores de contribuições e benefícios do RGPS”. (CASTRO; LAZZARI, 2004, p. 218219). Salário de Contribuição: “É o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias. É um dos elementos de…

autor a quantia de R$ 2.946,00 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), que deverá incidir correção monetária calculada pelo INPC e juros simples de 1% ao mês desde a citação, até seu efetivo pagamento; condeno a ré, ainda, a pagar a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida, igualmente, de juros simples de 1% ao mês e correção pelo INPC desde a citação até o pagamento. Isento as partes de custas, despesas processuais e…

designar presidente, secretário ou síndico, lavrar registros, tomar resoluções, sancionar regulamentações sobre seus pretensos direitos comuns; 3) Fica proibido a todas as corporações administrativas ou municipais receber qualquer solicitação ou petição sob o nome de um estado social ou profissão, nem poderão respondê-la estão obrigadas a declarar nulas as resoluções que forem tomadas". 22 É da combinação desses textos, diz Pierre Lavigne (10), que resulta o advento da liberdade…

afirmação: a) Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais. b) Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos…

afirmação: a) Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais. b) Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos…

11.98) 1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; 2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incentivo à demissão; 6. recebidas a…

calculada em função da taxa media dos CDB, deduzida de um redutor (R), da seguinte forma:  1  TBF   TR    1 R   A TR e utilizada na remuneração dos títulos da divida agrária (TDA), dos recursos das cadernetas de poupança e do FGTS. É competência do BACEN calcular e divulgar a TR IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO)  Calculado pela FGV.  Divulgado mensalmente  IGP-M/FGV é composto pelos índices: www.edgarabreu.com.br Página 18 MÓDULO 4  60% do…

Tribunal de Justiça - Requerida: Corte Superior do TJMG - Relator: Des. Roney Oliveira (Data do julgamento: 26/03/2008 - Data da publicação: 09/05/2008). XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; Súmula Vinculante 21 É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso…