Modelo De Petição Contrarrazões De Recurso Ordinario Com

......................................................................................... 29 RITO ORDINÁRIO .......................................................................................................................... 29 AULA 6 ........................................................................................................................................... 30 RITO ORDINÁRIO ..................................................................................................

Estágio Supervisionado Simulado: Prática de Processo Civil I Recurso Especial PEDRO ALVARES CABRAL propôs, em outubro de 2011, em face de SANTOS DUMONT ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário, objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de 2010. Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e

Manual de Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de…

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica:

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

obrigatório. III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; Chamadas pela Prof. Anna de impugnações ou defesas administrativas (e não reclamações) e recursos. O contribuinte, para exercer o seu direito, poderá escolher a via judicial ou extrajudicial, nunca as duas. Este caso é o extrajudicial e não necessita de advogado: Impugnação: são as defesas administrativas de 1ª instância; Recursos: são as defesas…

ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes…

execução. Ações Trabalhistas: Reclamação Trabalhista; Ação| | |de Consignação em Pagamento; Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave. | | |Resposta do réu. Recursos. Elaboração contrato de honorários. | | | | | …

1 PROCESSO CIVIL (Eduardo) RECURSOS (arts. 496 a 565 CPC) No CPC os recursos variam de acordo com o tipo de decisão que será atacada: a) A sentença admite apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…