Modelo De Petição Bancos

.................. (nove mil e trezentos reais), como comprova o "Demonstrativo de Débitos" expedido em .../.../.... pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de ..........................., anexo à presente petição inicial; 07. A separanda na qualidade de Professora percebe atualmente líquidos R$ ........../mês (especificar), conforme contracheque anexo à presente, muito aquém das necessidades de sustento próprio, do IPTU e demais despesas de manutenção da

pelo tabelionato de protesto, de qualquer formalidade não prevista em lei. Para obter dispensa de juntada de documentos comprobatória da prestação de serviço e facilitou problema operacional, solicitava autorização para que fosse permitido que os bancos declarassem estar de posse da declaração dos cedentes de que possuíam a documentação. O indeferimento ocorreu por falta de embasamento legal haja visto texto expresso da lei, vedando que os tabelionatos exigissem qualquer outra…

vai sendo acolhida pela jurisprudência, porque, em face da injustiça do convencionado, do DESEQUILIBRIO EVIDENTE, da RUÍNA talvez de uma das partes não é possível que o Juiz cruze os braços”. “As Pessoas Físicas ou Jurídicas que contratam com os bancos não o fazem numa situação de igualdade, mas em verdadeiros contratos de adesão, em nítida inferioridade. É preciso recompor o equilíbrio”. (RT – 629/253, No mesmo sentido: RJTJRGS 138/134). (grifamos) MARIA DAS DORES,…

devida vênia à V. Excelência para transcrevermos: “DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL N° 8.768 - SP (Registro n° 91.0003774 - 5) Relator: o Exmo. Sr. Ministro Barros Monteiro Recorrente: Luiz Antônio Martins Ferreira Recorrido: Banco Nacional S/A Advogados: Drs. Luiz Antônio Martins Ferreira e Cláudio Jacob Romano e outros EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos…

recebidas após o encerramento das demonstrações contábeis que venham mostrar certas situações críticas. 2.7- Inventário das duplicatas a receber; perguntar o porquê de ter duplicatas em carteiras, e etc. 2.7.1- Em carteira; 2.7.2- Em cobrança nos bancos; 2.7.3- Em cobrança nas filiais; 2.7.4- Em cobrança em poder de agentes representantes; 2.7.5- Em poder de advogados para cobrança; 2.7.6- Em cobrança judicial. OBS.: O ( de todos esses valores (a..f) deve ser igual…

organização do mercado brasileiro, e dentre essas formas há distorções ilegais do mercado que visam obter benefícios para um grupo seleto de empresários em detrimento dos consumidores e de outros concorrentes que não façam parte deste grupo. Esse modelo de organização de empresas se denomina cartel, e é o objeto de estudo deste trabalho. Conforme citado na Cartilha do CADE, “O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal de 1988, baseia-se no…

13, deste capítulo. · Ver CN 1.13.5.1, 1.13.5.2, 1.13.6.1 e 1.13.6.2. SEÇÃO 04 RELATÓRIO SEMESTRAL DO CNJ E BOLETIM MENSAL DE MOVIMENTO FORENSE 1.4.1 - O Relatório Semestral do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva a manutenção do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, será gerado no âmbito do Tribunal de Justiça com base nos dados constantes dos Boletins Mensais encaminhados na forma dos itens seguintes pelas escrivanias do foro judicial, nos termos da Resolução…

pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Há outras taxas ao longo do processo, algumas obrigatórias e outras de acordo com a tramitação do processo. Patentes Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da…

Trata-se de MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA TRABALHISTA, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09. ( Lei do Mandado de Segurança ) Figura como Autoridade Coatora Juiz do Trabalho, o qual praticou o ato vergastado e combatido por meio do mandamus (LMS, art. 6º, § 3º), sendo aquele mencionado na inicial como integrante do órgão do TRT. (LMS,…

Trata-se de MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA TRABALHISTA, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09. ( Lei do Mandado de Segurança ) Figura como Autoridade Coatora Juiz do Trabalho, o qual praticou o ato vergastado e combatido por meio do mandamus (LMS, art. 6º, § 3º), sendo aquele mencionado na inicial como integrante do órgão do TRT. (LMS,…