Modelo De Petição Alegações Finais Pedidos

no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas e pela repressão à concorrência desleal. Marcas Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal…

de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal, CLT e CPC. V – Data das avaliações: provas com questões objetivas e subjetivas, individual, sem consulta Prova 1º Bimestre: 15/04/2015 Prova 2º Bimestre: 17/06/2015 Segunda Chamada: 23/06/2015 Exame Final: 30/06/2015 Súmula: 1 – Princípios do Processo do Trabalho: Toda legislação deveria ser…

(mandato anexo), com endereço profissional em Rua, nº, bairro, cidade no Estado de, vem , respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 282 e seguintes e 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra, JOSÉ PLÍNIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, exequente nos autos do feito executivo acima indicado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – FATOS: Está em…

básicos da TGP - Lide: conflito de interesses frente a uma pretensão resistida e levada ao judiciário. Pedido de um direito material na maioria das vezes. - Pretensão: pedido da parte frente ao judiciário. - Processo: instrumento de realização do direito material. - Procedimento: é a forma que o processo se exterioriza para a realização do direito material. Conjunto de atos que levam a decisão final. Se enxerga o processo através dos vários procedimentos. Decisões Judiciais - Despachos:…

Pública, 24 4.4.1.1. Petição Inicial, 24 4.4.1.2. Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição…

determinar a produção de provas de interesse da defesa desde que isso decorra das provas já produzidas. O acusado que, mesmo cientificado da acusação, não apresentar defesa, terá em seu favor nomeado defensor dativo, que deverá apresentar a referida petição (art. 396-A, § 2º, CPP). O grande problema nesta situação será a apresentação do rol de testemunhas e a requisição de provas sem que exista qualquer contato com o acusado, fator que pode eventualmente prejudicar a condução da defesa.…

FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Empresa Moto Eletrônico, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 132.948.99/0001-98, com endereço sito à Avenida Bandeirantes, n 227, São Paulo-SP,pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1.DOS FATOS. 1.1 O autor adquiriu em 08/08/10 junto à loja Moto Eletrônico (CNPJ: 132.948.99/0001-98) um aparelho TELEVISOR DE MARCASAMSUNG,…

maiúsculas etc.). TÉCNICAS DE REDAÇÃO FORENSE 1. CONCEITO A petição é a forma pela qual se exerce o direito em juízo, é o instrumento de constituição e desenvolvimento do processo. A peça jurídica que inaugura o processo judicial é denominada de petição inicial, as demais são petições intermediárias, havendo ainda a petição que antecede a sentença, denominada memoriais ou alegações finais. 2. ENDEREÇAMENTO Toda petição principia-se com a indicação do JUÍZO ou TRIBUNAL (órgão…

Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm) O memorial (em resumo ou definitivo) conterá as seguintes partes: 1. Página de título (com o número de identificação) 2. Sumário (no modelo resumido o sumário será em formato de sumário de artigo, sobre a declaração dos fatos) 3. Declaração dos fatos 4. Análise legal 5. Petitório 6. Referência 7. Anexos (não contam como laudas, número de páginas livre)

ATIVIDADE: Petição Inicial Leia o texto a seguir: A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (data),…