Modelo De Petiçao De Açao De Indenizaçao Por Perdas E Da

Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade ocorrem conflitos, por…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

alguns termos usados pelos operadores de direito: Ação – direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. Ação Cautelar – é destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Ação civil – é aquela por meio da qual se tem por fim obter um provimento de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional, contratual ou real. Ação Civil Pública – proposta pelo…

brutos auferidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 9.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 9.3 Não serão aceitas cópias da Declaração de Renda Familiar, referida no item anterior, ainda que autenticadas. 10. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente…

De acordo com o Art. 234, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição ou pendente condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes. Ex.: WILKER firma com TIAGO um contrato de venda do seu carro (HONDA FIT, ano/modelo 2014/2015, cor ..., placa ..., chassi ...) e antes da tradição o mesmo é destruído por um tornado. Ou MARIA promete vender para FABIANA uma determinada obra de arte que se encontra em um navio, a caminho do Brasil, se a mesma chegar em…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A ação de inquérito judicial para apuração de falta grave consiste em uma ação individual. CONCEITO O CPC traz o livro 4, o qual dispõe sobre os procedimentos especiais (contenciosa e voluntária). O legislador chama de ações especiais aquelas que fogem ao padrão ordinário. Trata-se de ações que existem para resolver algum problema específico do direito material. Tem-se como exemplo a ação de…

encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO POPULAR em face de  Município de Lajedo do Tabocal, pessoa jurídica de direito publico interno, CNPJ ..., com sede na Rua...;  Marcelo, prefeito, nacionalidade, estado civil, RG ..., CPF..., residente e domiciliado na Rua...;  Nome, prenome, publicitário, nacionalidade, estado civil, RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua...; pelos fatos e fundamentos a seguir. DO CABIMENTO É cabível a propositura da presente ação, com fulcro no…

proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a…

AS PENAS PENA: sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. Castigo+intimidação ou reafirmação do Direito Penal+recolhimento do agente infrator e ressocialização Art. 5°,6, da Convenção Americana: as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados, o que demonstra o tríplice aspecto da sanção penal. Pena = caráter…

jurisprudência do STJ. A participação de cada aluno, previamente definida pela professora, está disposta na wikidireito da disciplina. Observação importante: por comprometer a dinâmica e o encadeamento dos trabalhos, a falta de postagem na data correta implica perda de pontuação. d) Exercícios escritos. Atividades desenvolvidas em sala de aula a serem entregues para correção, em grupos ou individualmente, conforme acertado pelo professor. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:…