Modelo De Execução De Titulo Executivo

Modelo de Petição: Ação Monitória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SC HOTEL BRASILEIRINHAS S/A, empresa particular, com sede na rua..., Gaspar – SC, CEP..., devidamente inscrita no CNPJ sob nº …, neste ato representada na forma do seu contrato social, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1102-A e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente:…

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO 1. OBJETO Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo para execução de “construção / reforma / ampliação / conclusão” (definir o tipo de obra a ser executado) de edificação para abrigar um “Banco de Alimentos / Cozinha Comunitária / Restaurante Popular” (definir o Programa) em imóvel situado no “Município -…

LINHA(S) DE AÇÃO(ÕES) DO PROJETO Preencha somente aquela(s) que esteja(m) de acordo com o objetivo principal do projeto. TÍTULO DO PROJETO Procure utilizar nomes curtos, com apelo de comunicação, pois caso o projeto seja contemplado, esse título será utilizado nas peças de divulgação. APRESENTAÇÃO A apresentação é uma das partes mais importantes na elaboração de um projeto. É nela que a Comissão de Seleção do Programa Petrobras Ambiental poderá entender - de forma rápida e objetiva -…

impreterivelmente para sua elaboração como, por exemplo, Calmon (2008), Grinover (2008) e Pinho (2008). Pôde-se concluir por uma reflexão a favor da institucionalização da referida Lei, necessária para romper com o paradigma de uma cultura arcaica de modelo do Poder Judiciário. Nestas sucintas abordagens se justificam por serem suficientes para uma interpretação sobre as divergências de opiniões entre juristas e legisladores, suscitando, também, questionamentos sobre a nova sistemática…

Entretanto, a criação das agências autônomas veio em um sentido de contribuir para que se concretize uma administração mais racional e que não seja distante de cada cidadão brasileiro. As agências autônomas nasceram de mais de uma importação de modelo pronto. Desta vez, importamos da Inglaterra Estados Unidos da América do Norte. A esperança é de que, a despeito de tudo, este seja mais um passo para a aproximação da administração pública brasileira dos anseios da nossa sociedade.…

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

pode existir, pois é uma garantia para as partes, de proteção. Às vezes ela é pedida, e dela resultaria título executivo judicial. A negativa de homologação não anula o negócio jurídico. Ela não é indispensável, é fator de proteção. Se o negócio jurídico era válido e eficaz antes da homologação, ele continua sendo, ainda que ela seja negada. Assume, quando aceita, a posição de título executivo judicial: posição de cumprimento de sentença. Para ser extrajudicial precisa ser por escritura…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

regenciadoras da competência são imperativas. No plano da execução, o Juizado Especial tem competência para executar os seus próprios julgados ( art. 3, § 1, I, Lei 9.099 ). No plano doutrinário se discute se essa competência é funcional ou se é em razão da matéria, sendo de se observar que tanto uma como a outra são indicativas de competência absoluta. O Juizado Especial tem ainda competência para execução de título executivo extrajudicial cujo valor não exceda a 40 vezes o…

advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? O título de crédito se refere unicamente a relações creditícias, não se documenta num titulo de crédito nenhua outra obrigação (dar, fazer ou não fazer), apenas o crédito titularizado por 1 ou mais sujeitos, perante outro(s), consta de um instrumento cambial. Outra diferença entre o título de crédito e os demais…