Modelo De Execução De Titulo Executivo

ALMEIDA INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, PRINCÍPIO DA LITERALIDADE E PRINCÍPIO DA AUTONOMIA . Diamantina 2010 ALINE FONSECA LEMOS ALMEIDA INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, PRINCÍPIO DA LITERALIDADE E PRINCÍPIO DA AUTONOMIA .

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Histórico O Título de crédito nasceu preparado para circular de mão-em-mão, para dar mais eficiência na negociabilidade. Da Economia natural (troca in natura) passou-se à fase monetária, caracterizada já pela moeda como instrumento de troca ou denominador comum de valores. Da economia monetária chegou-se à economia creditória, ampliando-se o conceito de troca. Com a criação dos TC o dinheiro em espécie é substituído. 2. Conceito de títulos…

Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história é possível apontar três…

propostas de projetos. BIREME / OPAS / OMS. São Paulo : BIREME / OPAS / OMS, Abril 2008. 39 p. 1. Manual do usuário. 2. Acesso à informação. 3. Sistemas de informação. 4. Gerenciamento de informação. 5. Saúde Pública. 6. Serviços de saúde. I. BIREME II. Título Advertência - A menção a companhias e/ou instituições específicas ou a certos produtos não implica que estes sejam apoiados ou recomendados por BIREME / OPAS / OMS, e não significa que haja preferência em relação a outros de…

No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor deverá se socorrer de uma ação autônoma, pelas vias

GOVERNANÇA DE PROCESSOS: PROPOSIÇÃO DE UM MODELO TEÓRICO DE GOVERNANÇA PARA A GESTÃO DE PROCESSOS Daniel Barroso Barros Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa Engenharia de Produção, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção. Orientador: Heitor Mansur Caulliraux Rio de Janeiro Março de 2009 GOVERNANÇA DE PROCESSOS: PROPOSIÇÃO DE UM MODELO TEÓRICO DE GOVERNANÇA PARA A…

...............................................................................14 11. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .....................................................................................................................15 12. EXECUÇÃO AUTÔNOMA..................................................................................................................................17 12.1 PROCESSO ESPECIAL DE ARRESTO .....................................................................

INTRODUÇÃO Como estudaremos a seguir sobre dois tipos de títulos de créditos – cheque e duplicata – teremos antes que saber o conceito de títulos de crédito: “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido”. (Césare Vivante in Trattado di Dirritto Commerciale - Milão - 1812. CHEQUE Conceito: O cheque é uma ordem de pagamento em dinheiro ou à vista, emitida pelo sacador contra o sacado,em favor próprio ou de…

Títulos de crédito Trata-se de um documento que tem por objetivo expressar uma obrigação de pagar oriunda de uma transação específica, de mercado, facilitando a circulação entre diversos títulos distintos, substituindo a moeda corrente ou o dinheiro em espécie. Os títulos de crédito trazem uma maior segurança jurídica às relações negociais. As principais características dos títulos de créditos são expressadas pelo conceito doutrinário de que o título de crédito consubstancia um documento…

órgãos públicos no cumprimento das tarefas que lhes são atribuídas legalmente. Nesse sentido, o artigo propõe a verificação dos indicadores de desempenho acompanhados pela Controladoria Geral da União (CGU) e como ela utiliza desses indicadores na execução de suas atividades. Para se atingir os objetivos, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental seguida pelo estudo do Relatório de Gestão 2009 da CGU. Verificou-se, primeiramente, a escassez na literatura ao mencionar…