Modelo De Execução De Titulo Executivo

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e…

dominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: 1) Processo legislativo: A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação) que o poder legislativo e o executivo executam para produzir uma lei. Vale dizer que o processo de elaboração das leis se encontra totalmente especificado na Constituição da República, desde o momento que se inicia, indicando quem poderá iniciá-lo, até como será a…

VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Integrada do Recife, para ser submetida à banca examinadora em sessão de defesa oral pública, sob orientação do Professor Marcelo Eugênio Feitosa Almeida. RECIFE 2010

Introdução Segundo Cândido Rangel Dinamarco, da mesma forma que a teoria do processo de conhecimento, o processo executivo possui alguns temas centrais, em torno dos quais pode ser desenvolvido “um autêntico programa” no trato da teoria geral da execução civil. Dentre os temas arrolados pelo autor encontra-se a responsabilidade patrimonial, cujo núcleo “consiste na determinação dos bens que são suscetíveis de serem atingidos pelas medidas executivas (...)”. Diante disso, pode-se…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

de novo criada, uma colectividade territorial da Córsega (CTC), que tem um conjunto territorial, mantém a natureza administrativa. A colegialidade do seu executivo disse que a lei de 6 de setembro de 1984 na Polinésia. O Conselho Constitucional admite que não é contrário a Constituição para criar um tipo de comunidade territorial, que é um modelo único. Córsega é, portanto, a meio caminho entre metropolitano e ultramarino: única cópia e não "região" especial, para a qual status geral…

nesta cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência opor, EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de LOJA DO COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária, com sede na Avenida B, loja 345, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.222.333/0001-44, com fulcro no artigo 739, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS 1- A embargada propôs execução de título extrajudicial em face da ora embargante, com fundamento em um…

usado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). b) uma máquina de solda Esab Lab 320, série F0509371, cor amarela, usada, avaliada em R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). c) uma empilhadeira elétrica manual, Paletrans, capacidade 1000 Kg, modelo LE3400C, série 0143216, usada, avaliada em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Deste modo, requer a adjudicação em seu favor dos referidos bens, nos termos do artigo 685-A do CPC abaixo transcrito: 685-A. É lícito ao…

do art. 221 alterados pela Lei 1594/97 Capítulos III, IV e VI do Título V revogados com a promulgação dos Planos Urbanísticos das regiões Praias da Baía (Lei 1967 de 04 de abril de 2002) , Norte (Lei 2233 de 19 de outubro de 2005) e Oceânica (1968 de 04 de abril de 2002) EM AZUL, ITÁLICO: MODIFICAÇÕES APROVADAS PELA LEI 2123/2004 A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte deliberação: Título I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I Dos Objetivos Art.…

relação jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada em caso de resistência da parte vencida. 2 - O QUE É CONCILIAÇÃO? Trata-se de método extrajudicial de solução de conflitos, por meio do qual as partes procuram a ajuda de uma terceira pessoa,…