Modelo De Execução De Titulo Executivo

aperfeiçoamento da gestão pública deve ser preferência do governo, ordenando para tanto, o constante aprimoramento do processo orçamentário, em especial, no que se refere às vinculações com o plano médio prazo e as concernentes alocações anuais e execução. A Constituição Federal estabelece um sistema orçamentário, no qual todas as peças (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) devem estar pronunciada, coesiva e arredondada entre si.…

quantidade de pontos necessários para os trabalhos de aerotriangulação conforme a escala de vôo. As precisões dos levantamentos serão definidas em função da escala do produto final e das técnicas de levantamento, e que poderá variar de acordo ao modelo de equipamento utilizado. Todos os equipamentos possuem um certificado de aferição, os quais são emitidos pelos laboratórios credenciados das fabricantes do equipamento ou por departamentos de entidades de ensino especializadas na…

TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Código contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no Município de Andradas. Art. 2º - As posturas de que trata o art. 1º regulam: I - as operações de construção, conservação e manutenção e o uso do logradouro público; II - as operações de construção, conservação e manutenção e o uso da…

) “Lida com ativos financeiros, tais como ações, debêntures, títulos públicos e privados, derivativos e outras obrigações.” De qual área de Finanças está sendo falado? Finanças Internacionais; Finanças Pessoais; Investimentos; Finanças Empresariais. 2) Qual das alternativas se refere corretamente à sociedade anônima? Nesse tipo de sociedade, o capital, estabelecido em contrato social, é dividido em parcelas, denominadas ações. Os sócios ou os acionistas têm a…

Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões,…

possível aplicar receita de capital em despesa corrente? Comente. R= De acordo com os princípios orçamentários as receita correntes custeiam despesas correntes e despesas capitais. 2 – O que é despesa? Comente. R= É todo pagamento efetuado a qualquer título pelos agentes pagadores. 3 – Quais os tipos de despesas publicas? R= Despesa orçamentaria e despesa extra orçamentária. 4- Cite as características de despesas orçamentárias. R= Registradas como despesa orçamentaria corrente ou…

limitada, dentre outras. Tudo isso faz do processo legislativo orçamentário um modelo peculiar previsto pela Carta Magna. Nos termos do art. 165 da CF/88, a Constituição confere ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que envolvem matéria orçamentária: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Trata-se de uma iniciativa privativa e indelegável. A omissão do Chefe do Executivo na elaboração das qualquer das três propostas orçamentárias (PPA,…

gestor com o modelo de planejamento adotado. Para isso, é imprescindível que ele compreenda o alcance da metodologia do PPA, de modo a ser capaz de elaborar programas que expressem o que pretende realizar e que sejam realmente efetivos na solução de problemas. O domínio das ferramentas e técnicas de planejamento é sem dúvida uma pré-condição para o bom delineamento dos programas. Por outro lado, o conhecimento da metodologia de elaboração do orçamento e do processo de execução dará…

inexistência de uma relação jurídica. O que se pretende obter é uma certeza jurídica sobre algo que, até então, era fonte de dúvidas, incertezas ou insegurança. A sentença declaratória não impõe obrigações aos contendores, por isso não constitui um título executivo, mas torna certa uma situação jurídica que, embora já existisse, não era reconhecida. A declaração será positiva quando o juiz reconhecer a existência da relação jurídica, ou negativam quando concluir pela sua inexistência.…

DUPLICATA DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 1ª FASE • É um título nacional e surgiu com o Código Comercial, art. 219: “ Nas vendas em grosso ou por atacado entre comerciantes, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador por duplicado, no ato da entrega das mercadorias, a fatura ou conta dos gêneros vendidos, as quais serão por ambos assinadas, uma para ficar na Mao do vendedor e outra na do comprador... 2a FASE: • Por volta de 1912, o Governo fez surgir a conta assinada ou…