Modelo- Termo de Referencia para contratacao da elaboracao de Projeto ExecutivO

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO

1. OBJETO
Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo para execução de “construção / reforma / ampliação / conclusão” (definir o tipo de obra a ser executado) de edificação para abrigar um “Banco de Alimentos / Cozinha Comunitária / Restaurante Popular” (definir o Programa) em imóvel situado no “Município - UF”. (identificar o Município e o Estado)

2. OBJETIVO
Definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para elaboração de Projeto Executivo para execução de “construção / reforma / ampliação / conclusão” (definir o tipo de obra a ser executado) de edificação para abrigar um “Banco de Alimentos / Cozinha Comunitária / Restaurante Popular” (definir o Programa) em imóvel situado no “Município - UF”. (identificar o Município e o Estado)

3. TERMINOLOGIA
Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições:

3.1. Contratante
Órgão que contrata a elaboração do Projeto Executivo.

3.2. Contratada
Empresa contratada para a elaboração do Projeto Executivo.

3.3. Fiscalização
Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

3.4. Programa de Necessidades
Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado.

3.5. Estudo Preliminar
Estudo efetuado para assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades, bem como das condicionantes