Modelo De Execuçao Judicial

a decisão proferida pelo árbitro. Entretanto, com o advento da Lei nº 9.307/96, o legislador conferiu ao decisório arbitral o nome e o “status” de sentença, dando a este poder para fazer coisa julgada, bem como de constituir-se título executivo judicial, sem qualquer interferência da justiça oficial, dispensando a necessidade de que esta fosse homologada judicialmente. Optou, então, o legislador nacional por atribuir ao juízo arbitral um caráter publicístico, tornando-o equivalente ao…

FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ - FAFIT NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO ITARARÉ 2014 NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO Trabalho de Direito Processual Civil apresentado como requisito final à Dependência do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé - FAFIT. Professor: Igor Kiel Olivo. ITARARÉ 2014 1 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – JURSIDIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS O direito a…

pericial - perito é o técnico especializado na área do conhecimento em que se exige a intervenção - arts. 420 a 439; 7) inspeção judicial - é o meio de prova que na percepção sensorial direta do juiz sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas relacionadas com o litígio - art. 440 a 443. b. (.....) em fase de execução Na fase de execução, o perito confere os cálculos realizados e o valor a ser pago ao reclamante ou reclamada. ( vale 1 ponto cada) …

da ação executiva, define o modelo e os termos de apresentação do requerimento executivo, o qual pode ser enviado e recebido por transmissão eletrónica de dados, através da Internet, sendo obrigatório o envio por essa forma quando a parte esteja representada por mandatário. Nos casos de execução de sentença condenatória, definem-se os termos como a execução corre nos próprios autos, designadamente, a forma como se desencadeia o início das diligências de execução. Na esteira do…

de ..............., já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos. I. Dos Fatos Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor de ........................, já devidamente qualificado. Em referida Execução Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem móvel: veículo de placa ........... RJ, Marca/............ EX, ano 1998/2000, chassi nº ...........9. Ocorre…

Impressão de Publicações Embargos à execução contra penhora recaindo sobre veículo financiado e requerendo extinção do feito, também pela impossibilidade de penhora sobre bem de família Jonas Sidnei Advogado em Brasília - DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL _______________. Ref. Processo: ______________ ? Ação de Cobrança Autora: A_____________ Ré: B______________ B____________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

formalidades para melhor proteção e controle, anulando a distinção entre infração, abandono e maltrato. Desse modo, afasta as garantias processuais, confundindo a proteção e a garantia com a responsabilização, o que ainda influencia o pensamento atual. Esse modelo foi transportado para vários países e é muito difícil superá-lo. a. O surgimento dessa Corte teve como marco o chamado Caso Marie Anne, episódio ocorrido em 1896, em que uma menina que sofria intensos maus tratos pelos pais foi…

elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Código do Processo Cível, e demais doutrinas, além de demonstrar os modelos práticos de papéis de trabalho para a execução…

trabalho visa apresentar os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena” e do “Livramento Condicional”. Aborda considerações acerca do conceito e natureza jurídica de ambos institutos penais, além dos sistemas existentes para tais, assim como o modelo adotado pela legislação brasileira, seus requisitos, as espécies e condições, o período de prova, os casos em que pode ocorrer a revogação, a prorrogação e a extinção das formas dosursis e do livramento condicional. 2. Suspensão…

Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma análise sucinta acerca dos processos de conhecimento, execução e…