Modelo De Contestação Civil Em Juizados

AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro

uma grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos Fundamentais CAPÍTULO III 3.1. Conceito e Natureza Jurídica 3.2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um dos estabelecimentos (nome da loja), um refrigerador, (modelo), pelo preço de R$ (valor)…

CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares que sustentam o Código, quais sejam: o respeito ao princípio dispositivo, os limites à relatização da causa de pedido, e as matérias reconhecíveis de ofício; como também o sistema recursal; e, por fim, a técnica preclusiva. CENÁRIO HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE…

âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nessa senda, foi editado o Projeto de Lei do Senado nº. 166/2010, que visa instituir o novo código de processo civil, o qual teve por escopo precípuo, estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal. Almeja-se, sob este contexto, tecer uma breve análise sobre as primeiras impressões acerca do aludido projeto de…

Polícias Civil e Militar serão abordadas e focando-se na atual relativização de suas atividades, conforme será demonstrado teoricamente. A lei 9.099/95 que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais será estudada desde seus princípios até a fase preliminar que se materializa por meio do termo circunstanciado. Teoricamente com a relativização das competências das polícias civis e militares, a alteração da expressão “policiamento ostensivo” para “polícia ostensiva” e os objetivos dos…

pelo Poder Judiciário. Este poder, todavia, não analisa o mérito do ato, mas sim e tão somente o cumprimento de normas constitucionais ou legais.  Ação Indenizatória: utilizada nos casos em que haja uma desapropriação indireta2 ou responsabilidade civil do Estado3. 1 Ao longo dos últimos exames realizados pela FGV para a prova da OAB, tem-se verificado uma tendência da instituição de acompanhar a obra da Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2 Realizada nos casos em que o Poder Público…

seu pleito. Num segundo momento, recebe a outra parte. Vai formando assim sua convicção e através de um estilo familiar, simpático e até afetuoso, criará uma corrente de empatias entre si e as partes, e não aquilo que dizem na petição inicial e a contestação. O objetivo aqui não é o contraditório estabelecido pelas peças processuais; busca-se isto sim com perspicácia, tempo e uso da boa psicologia, o conteúdo global da controvérsia, por meio do qual poderá o terceiro conciliador ter…

de atos dentro de modelos previstos pela lei. procedimento Ordinário: É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. Portanto, pode ser interposto perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Sumário: Se tratando do procedimento sumario podemos dizer que é um tipo de processo mais rápido que o processo ordinário, mas não tão rápido como o processo dos juizados…

pesquisadores brasileiros nos anos 80, mas as motivações não eram as mesmas dos cientistas sociais europeus ou estadunidenses, já que esses vinculavam a questão do acesso à Justiça à expansão dos serviços do welfare state (em meio à crise desse modelo estatal que se iniciou nos anos 70); tampouco no que se refere à afirmação de novos direitos de cunho 1 coletivo e difuso, como os do consumidor, meio ambiente, étnico ou sexual. O que prevalecia nos anos 80, no Brasil, eram os…