Modelo De Contestação Apresentada Pelo Fiador à Cobrança

2. Do dever de indenizar do importador, aplicando-se a responsabilidade objetiva à espécie. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: 127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de…

elementos. 2. Do dever de indenizar do importador, aplicando-se a responsabilidade objetiva à espécie. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: 127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do…

antecipar os efeitos da sentença; a “tutela antecipada” é um adiantamento da tutela de mérito, ou seja, é um adiantamento do objeto da demanda ou dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido no “processo de conhecimento” – ex.: “ação de cobrança” - a concessão de “tutela antecipada” anteciparia os efeitos da sentença de mérito, permitindo que o credor, antes da sentença, possa já satisfazer-se, executando o devedor (execução provisória); já a “tutela cautelar” não atende,…

possibilidade de o Estado-Juiz impor ao devedor uma multa periódica, como forma de coerção, a fim de garantir a plenitude e a efetividade da jurisdição. Destarte, a astreinte francesa, com toda a sua evolução legislativa e jurisprudencial, serve de modelo de medida coercitiva judicial para diversos ordenamentos jurídicos contemporâneos, notadamente o brasileiro, que, no entanto, não dedicou a mesma quantidade de dispositivos legais para tratamento do instituto como o francês.…

LOCATÁRIO Na relação de locação, tem-se como principal obrigação do locatário o pagamento dos alugueres, nos prazos ajustados. Atrasando o pagamento, poderá o locador, pelo descumprimento do dever do locatário, cobrar multa pelo atraso. No entanto, tal cobrança deve estar prevista no contrato de locação, constando, ainda, qual será o seu valor. Deve o locatário restituir a coisa no estado em que tiver recebido, devendo estar no mesmo estado de conservação. Portanto, não pode o…

(descrever situação) _________ na cidade de _________, nas seguintes condições: a) preço à vista R$ _____________________________________________ b) preço a prazo ______ em ______ pagamento, sendo: c) _________________ (outra modalidade apresentada) _______ pelo prazo de ______ dias. Em caso afirmativo de aceitação da oferta, peço-lhe dar “de acordo” por escrito, na forma abaixo, dentro do prazo de _____ dias, ou apresentar sua contraproposta. Salvador _____ de…

no tocante a forma de redação das petições de processo monitório. E o que ocorre no sistema em que se revela a maior aplicabilidade pratica, ou seja, no sistema alemão, no qual as petições são padronizadas, constantes de impressos encontráveis em modelos de formulários a venda em papelarias- tudo a simplificar sobremaneira o uso dos mecanismos judiciários”. Beneti, Sidnei Agostinho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SP. O nosso Código de Processo Civil, em seu…

geral dos títulos de crédito 1. Crédito - GIDE: “Crédito é a troca no tempo, em lugar de ser no espaço.” • Confiança • Lapso de tempo - O crédito pode ser classificado: • Em função da garantia:  Pessoal (fidejussória): presença de um garantidor – fiador/avalista.  Real: bem determinado. • Quanto à finalidade:  De consumo: satisfação de necessidades pessoais do beneficiário.  De produção: produção/desenvolvimento de atividade econômica. • Quanto ao prazo:  De curto prazo: inferior…

certa, o bem é identificado na sua quantidade, qualidade e espécie.Princípio da identidade da coisa devida (art. 313, CC)Princípio da gravitação jurídica (art. 233, CC)Princípio res perit dominoEx. entregar 1 veículo automotor da marca Volkswagen, modelo Gol, cor branca, ano 2000, placa XXX 1234, Chassis aaaabbbb12345.A coisa certa não é necessariamente infungível?POSSIBILIDADES DAS OBRIGAÇÕES DE DARA) Entregar (arts. 234 a 237, CC) – A coisa pertence ao devedor. Ex. obrigação do…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…