Chamamento ao Processo

Modelo de Chamamento ao processo EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA —VARA CIVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL DE —-,SP. 5 LINHAS AUTOS DO PROCESSO N.—– 5 LINHAS REQUERENTE, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n.(numero), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado em São Paulo, SP, na (endereço completo), CEP (número), por sua advogada que a presente subscreve, conforme instrumento de mandato anexo(documento n.02), com endereço em cidade, UF, na (endereço completo), CEP (número), com fulcro no artigo 282; 77 e seguintes do Código de Processo Civil e 818 e seguintes do Código Civil, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos autos do processo em referência, Ação de Cobrança, que lhe promove o REQUERIDO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n. (numero), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado em cidade, UF, na (endereço completo), CEP (número), requerer o CHAMAMENTO AO PROCESSO Em face de XX (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n.(numero), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado em (cidade) (estado), na (endereço completo), CEP (número), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS. O Requerente foi citado para ação de cobrança proposta pelo Requerido para pagar a importância de R$ —— (valor…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger GRADUAÇÃO 2010.1 Sumário Prática Jurídica II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO .............................................................................................................. 3 DICÁRIO DE PROCESSO CIVIL.................................................................................................................................. 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB…

devedor. Artigo 818: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa (fiador) garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. O que diz nesse artigo é que a fiança não se confunde com a obrigação principal, que se estabelece entre credor e devedor, e a esta obrigação o fiador é alheio. O fiador não é parte no contrato principal, que para ele será res inter alios acta (coisa entre outros pactuada). A fiança é uma outra relação jurídica da qual…

flores e a decoração alugadas para um casamento, dentre outros, que, temporariamente nessas ocasiões tornam-se, por convenção, infungíveis. O fornecimento da luz, do gás e da água não é alcançado pela locação, pois como explicado, o uso deles os consome, enquadrando-os como compra e venda. È importante também mencionar que imposto do ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza) não se aplica aos bens móveis, pois foi considerada inconstitucional a incidência deste imposto sobre os…

• De maneira Objetiva: quando utilizamos a linguagem normal para dizer as coisas o mais próximo da realidade possível, ou seja, diretamente, sem transmitir impressões pessoais. • De maneira Subjetiva: pode ocorrer que ao descrever uma cena ou acontecimento, o escritor pretenda passar ao leitor, não apenas a realidade como se mostra objetivamente, mas também, suas impressões pessoais sobre o que está escrevendo. Isso ocorre com frequência em textos literários, poéticos. Ora, o texto…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

condômino pode, sozinho, reivindicar a casa de 3º ou unir-se a outros condôminos. Vários devedores adquirem uma coisa, assumindo uma obrigação comum diante do credor. Art.46, III Credor x devedor e fiador Credor x devedores solidários Vítima acidente x motorista do coletivo e empresa proprietária Art.46, IV. Vários contribuintes acionando a Fazenda Pública para haver repetição de pagamento de tributo por considerá-lo insconstitucional. Obs. Limites da formação de…

efetiva da lei. A remuneração do administrador judicial, dos membros do Comitê de Credores e do Gestor Judicial e a própria criação de alguns destes órgãos são facultativos dando margem a um excesso de poder de mando dos credores no processo de insolvência . Palavra chave: Falência. Lei 11.101/2005. Recuperação Judicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS DO REGIME CONCURSAL EMPRESARIAL NOÇÃO DE FALÊNCIA FASES DA FALÊNCIA FALÊNCIA EX OFFICIO MEIO JUDICIAL DE COBRANÇA FALÊNCIA REQUERIDA PELO…

causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC. b) O litisconsórcio formado é…

pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. CONTEÚDOS: 1. Da Responsabilidade civil e seus elementos. 2. Do dever de indenizar do importador, aplicando-­‐se a responsabilidade objetiva à espécie. RECURSOS: …