Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

CEP: 22020-0001, por seu advogado, infra assinado, com escritório na Rua Nilo Peçanha, 50, 2010, Centro- Rio de Janeiro, CEP: 20020-906, para fins do Art.39, I, CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL – DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: UNIVER CIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: ___________, com sede na , na pessoa do seu representante legal. Pelos fatos e fundamentos jurídicos…

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

e domiciliada em na Rua, São Paulo/SP, inscrita sob RG nº xxxxxx SSP/DF, CPF nº xxxxx, devidamente representada por seu procurador que esta subscreve, com endereço xxxxxxxx, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência AJUIZAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, (com cominação de multa diária na forma do art.461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal de 1988, 282 e 461 do…

inscrito no CPF/MF sob o n.º. 828.830.330-72, na cidade de Santa Maria – RS, vem por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 62.173.620/0001-80, com sede na…

.................................... 4 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................... 5 1. OBRIGAÇÃO E CONTRATO........................................................................ 8 1.1 ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL........................................................................... 10 1.3 ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..................................

30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro – RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.970.229/001139, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 3131, Salas 1101 a 1106, Cidade Nova, Rio de…

este Juízo propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de LG ELECTRONICS DA AMAZONIA, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 00.801.450/0001-83, com sede na Avenida Javari, nº 1004, Distrito Industrial - Manaus, Amazônia, AM, CEP 69.075-110, pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz. DOS FATOS 01 - Em 20/04/2010, o Autor adquiriu um aparelho celular fabricado pela LG, ( 1º Ré ), modelo LG MG220CIMEI355488013135791.

BRAMAX autoriza a COMPRADORA a utilizar a marca FOTON, desde que dentro das características, restrições, padrões, limites e especificações estabelecidas pela BRAMAX, a fim de possibilitar que a COMPRADORA possa expor os produtos da marca FOTON no seu material publicitário, web site, fachada, entre outros, e comercializar os Produtos, não podendo, sob hipótese alguma, realizar qualquer alteração na marca. A veiculação da marca, para fins de publicidade, em meios de comunicação impressos,…

denominado de princípio da equivalência. São exemplos os institutos da lesão (art. 157, CC), onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual na execução), ação “quanti minoris” (abatimento do preço quando o objeto adquirido apresenta metragem menor que a “vendida”), cláusula penal. 11. Em que consiste o dirigismo contratual? Em busca da igualdade material entre os contratantes, o Estado distingue determinadas categorias na relação contratual para que, desta forma, essas categorias…

presente trabalho tem o objetivo principal apresentar a controvérsia sobre o tema cirurgia plástica, obrigação de meio ou resultado, vimos através do material estudado e analisado, como sendo de suma importância. Mas existem vários posicionamentos sobre o tema, ou seja, conflitos, já que parte dos doutrinadores e até tribunais, Tem posicionamentos diversos sobre o tema, uns adotando a teses de obrigação de meio outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de…