Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

IPF, inscrito no CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP.: ............... e BANCO…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186, 443 e 927 e seguintes do Código Civil na Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis, propor: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de ........................, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DA TUTELA ANTECIPADA MM. JUIZ: Conforme narrado…

ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil): a) O art. 389 trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer); b) O art. 390, do descumprimento da obrigação negativa (não fazer); c) O art. 391 do Código Civil consagra o princípio da responsabilidade patrimonial, prevendo que pelo inadimplemento de uma obrigação respondem todos os bens do devedor. 2.2. Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana - pelo Código Civil de 1916 estava…

estudante, inscrito no CPF/MF sob o n.º --------------------, residente à Rua ___________________ n.º 217, Jardim Paradiso, na cidade de Campo Grande – MS, vem respeitosamente perante V.Ex.ª, por seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de _____________________________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º ___________________, domiciliado à Rua Eduardo Santos Pereira, s/n. (entre o n.º _______, na…

LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VIOLAÇÃO CONTRATUAL PRATICADA PELO RÉU, UMA VEZ QUE ESTABELECE VALOR…

meus filhos, os filhos do mestre que me instruiu, os discípulos inscritos e arrolados de acordo com as regras da profissão, mas apenas esses. Aplicarei os regimes, para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja. A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza à destruição. Também não darei a uma mulher um pessário abortivo. Conservarei puras a minha vida e a minha arte. Não praticarei a talha…

ramo que venha a ser escolhido pelo aluno no futuro, essa disciplina será sempre exigida. 1.2 Objetivos Gerais O mercado exige, cada vez mais, a participação e conhecimento do profissional. Desta forma, nosso objetivo, além de ensinar, será o de fazer com que o aluno conheça os diversos tipos de legislações e se tornar um diferencial em sua empresa e em sua vida. Queremos preparar o aluno não apenas para a prova, mas principalmente, provê-lo com as ferramentas (objetivo do curso)…

DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base…

disso, o costume desnaturou a natureza do cheque, consolidando o cheque a prazo e a jurisprudência aceitou-o, já que o costume é fonte do Direito - CIRCULAÇÃO LIVRE (não tem restrições, como a duplicata, que só pode ser emitida na CV mercantil) - MODELO VINCULADO, só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso).  O Banco pode recusar a ordem de pagar o cheque, dada pelo sacador? Só pode recusar se for caso de uma das alíneas…

Condomínio pro indiviso é aquele que não comporta divisão. Vendas Especiais Venda mediante amostra, protótipo e modelo ( art. 484 CC) Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. Venda ad…