Modelo De Ação De Alimentos Conjuge

Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa, na ausência do cônjuge varão, e priorizava o interesse deste em detrimento dos demais integrantes da entidade. Atualmente o direito de família é fundado nos anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma…

DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

casada, professora municipal, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX- 00 e no RG XXXXXXXXXX SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XX, apto 301, município de XXXXXX, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX-77, RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XXX, apto. 301,…

bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à __________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL e PARTILHA c/c GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DOS FATOS Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde _________, conforme documento em anexo (doc. 03); Da união resultou o nascimento de um filho, menor, nascido em…

nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1o O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. 1 Tema ministrado, neste semestre, pelo querido Prof. André Barros. § 2o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. O regime legal supletivo é o…

importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, procuração em anexo, com fulcro no art. 471, I, do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e art.15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arthur José Melo e Marcela Helena Melo, filhos de Janaína da Silva e do Autor sendo Arthur residente no bairro Capoeiras, Rua Kurt Rantour, nº 303, Bloco B, apt 303, CEP 88070-190, e Marcela residente no bairro…

as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de uma família harmônica. d)O Código Civil de 2002 substituindo o modelo arcaico do CC de 1916, com mudanças expressivas para o direito de família Aspectos do CC de 1916 no direito de família: - Modelo inflexível, casamento civil como único aceitável e a…

como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito de União estável; 2.3 O Direito de Família no CC 02 à luz da Constituição; 2.4 Origem da União Estável; 2.5 Alimentos entre Companheiros; 2.6 Sucessão na União Estável; 2.7 Extinção da União Estável. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Constituição da República reconheceu a União Estável, entre homens e mulheres, para…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…