Modelo De Ação De Alimentos Conjuge

em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do presente estudo percebe­se, de forma clara, que a sociedade não mais se adequa a família tradicional e nem ao modelo do pátrio poder de outrora. Isso porque um dos motivos para tal mudança, ocorre em razão de a mulher a cada dia ganhar seu espaço, conquistando cada vez mais sua autonomia. O homem passa a não ser um mero…

notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de; AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES em face de RAFAEL SOBRENOME, brasileiro, casado, promotor de justiça, portador da Carteira de Identidade/RG nº __ e inscrito no CPF/MF nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, Bairro…

que atendem na Rua Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos, partilha de bens e regulamentação de visitas. Em face de __________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade n°__________, inscrito no CPF nº ________, residente

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…

tutela jurídica uniões estáveis e famílias monoparentais, que se constituem sem o selo do casamento (prévia chancela estatal) tem-se que a afetividade, adquiriu reconhecimento e inserção no sistema jurídico. Ou seja, ouve a constitucionalização de um modelo de família eudemonista e igualitário, com maior espaço para o afeto e a realização individual, ainda que tal termo (afeto) não apareça expressamente no texto constitucional. “§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na…

fundamento no § 6º do art. 226 da CF/88, artigo 2º, inciso IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1.566 e 1571, inciso IV e seguintes do Código Civil e demais dispositivos legais cabíveis, propor – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – em face de - PAULO HENRIQUE DE MELO, brasileiro, casado, empresário, portador de identidade RG nº 264.259 SSP-PA, inscrito no CPF sob número 005.127.818-63, residente e domiciliado à Folha 30,…

conjugais. 2. Todavia em respeito aos anos de comunhão que viveu com a Autora, o Réu embora afastado do lar, nunca deixou de suprir as necessidades de alimentos da Autora, uma vez que durante esse período, semanalmente efetuava na conta desta a importância de R$ 500,00 a título de alimentos, prática que continua a fazer até os dias atuais, conforme demonstram os documentos anexos. DO PATRIMONIO/ DÍVIDAS Durante a…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

transmissibilidade da obrigação alimentar sofreu algumas mudanças. O Código Civil de 1916 dispunha que os alimentos eram intransmissíveis, fato que não gerava dúvidas. Após, com o advento da Lei do Divórcio (Lei 6515 de 1977), iniciou-se uma profunda discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do instituto, visto que o artigo 23 da lei mencionada previa a transmissibilidade dos alimentos aos herdeiros do devedor, com limites nas forças da herança. O Código Civil de 2002, em seu artigo…

de direito público ou privado na decisão livre do casal no planejamento familiar, intervindo o Estado apenas para propiciar recursos educacionais e científicos do patrimônio familiar e escolha do matrimonial mais conveniente; na livre opção pelo modelo de formação educacional , cultural e religiosa da prole, respeitando-se a integridade físico psíquica e moral dos componentes da família. Caso concreto 2 À luz do novo código Civil não se confirmam tais ditos populares uma vez que…