Modalidades Especiais De Obrigaçoes

da disciplina Direito das Obrigações I Professor: Alexandre Cortez Fernandes Nome: Elisabeth Caxias do Sul, 05 de Junho de 2012. Resumo: O presente estudo visa analisar as obrigações sob um foco teórico geral, ou seja, apresentando os seus principais pontos. Assim, começarei o estudo a partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos sobre obrigações in solidum e as relações jurídicas internas e externas das obrigações solidárias.…

das Obrigações. 18ª ed. São Paulo. Saraiva 2003. Silvio de Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que são estabelecidas pela própria lei. A lei, por si mesma não cria…

privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. (Lei 11.079/04, Art. 2º). Como podemos observar a própria Lei trás o conceito desse tipo de parcerias e dita em que modalidades elas acorrerão. Modalidades essas que veremos mais adiante. Para José dos Santos Carvalho Filho o conceito dado pela Lei é tanto o quanto confuso, nesse sentido “a correta denominação deveria ser a de contrato de concessão especial de serviços públicos, para…

ESTAGIÁRIO ALUNOS QUE ESTIVEREM EFETIVAMENTE FRENQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PODEM SER CONTRATADOS COMO ESTAGIÁRIOS POR EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS. A REGULARIZAÇÃO DO ESTÁGIO DAR-SE-Á FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO (TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO) QUE É FIRMADO ENTRE O ESTUDANTE E A…

JOSEANO --3º MODULO FABIANO --3º MODULO Parte superior do formulário Regimes especiais São denominados regimes aduaneiros especiais aqueles que se distinguem do regime comum de importação e de exportação devido aos incentivos fiscais relativos aos impostos, sobre o comércio exterior; e de controle aduaneiro, em relação aos bens objeto da operação. Os regimes especiais são as exceções ao regime geral, visam atender a situações de temporariedade dos bens no território aduaneiro

Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. 5. Direitos fundamentais:conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações…

.............4 3 Conceito de regimes aduaneiros especiais...................................4 4 Drawback...........................................................................................5 4.1 Qual é sua função ….....................................................................5 4.2 Casos de aplicação do Regime Drawback …............................5 4.3 Modalidades..............................................................

ele citado para este fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente” (artigo 342). A modalidade de pagamento consistiu na consignação. Como tal, seu objeto deve ser certo. Obrigações ilíquidas enquanto não se tornarem líquidas não pode ser objeto de consignação. Para Venosa, tem-se uma tendência das partes em alargar o âmbito da ação de consignação, tentando substituir a…

público. Em sentido restrito, compreende os contratos de concessão administrativa e de concessão patrocinada regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004. De acordo com DI PIETRO (2010, p. 304), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) começaram como modalidades de contratos administrativos, através da Lei nº 11.079/2004. Antes da promulgação desta lei, quando a Constituição se referia à concessão (nos artigos 21, XI e XII; 25, §2º, 175 e 223), entendia-se que se tratava da concessão de…

escrito. O depósito voluntário possui duas modalidades dentro dele, sendo a forma regular, que recai sobre bens infungíveis, bens que não desgastam com o uso. A outra modalidade seria irregular, que recai sobre bens fungíveis, ou substituíveis, o depositário pode alienar o que recebeu, desde que restitua, quando solicitado, igual à quantidade e qualidade. 10.2 Do Depósito Necessário É o que se faz obrigatoriamente em época de calamidades. Essas modalidades são regidas por princípios…