Modalidades De Extinção De Créditos Tributários

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

2 Introdução 1 3 Teoria sobre o nascimento 1 3.1 Modalidade de lançamento 3 4 Suspenção da exigibilidade do crédito tributário 3 4.1 Causas suspensivas do crédito tributário 5 5 Extinção crédito tributário 6 5.1 Ação de repetição de indébito 6 6 Exclusão do crédito tributário 11 7 Isenção e anistia 11 8 Garantias e privilégios do crédito tributário 11 9 Administração tributária 12 10 Divida ativa

DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALEXANDRO SILVA DE ARAÚJO LAURO DE FREITAS/BAHIA 2014 1. INTRODUÇÃO O estado para exigir o cumprimento do pagamento de tributos, não basta que tenha surgido contra o particular uma obrigação tributária. Para que a exigência se concretize é necessário fazer um lançamento constituindo o crédito. É o crédito tributário que satisfaz o vínculo jurídico entre

IV SEMINÁRIO – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ALUNO: SERGIO MURILO LEITE GALINDO JUNIOR Recife, 09 De maio de 2014 QUESTIONÁRIO 1. A crítica feita a expressão “extinção do crédito tributário” lato sensu, é relativo ao fato de que a extinção do crédito é apenas um dos motivos que ensejam a extinção da obrigação tributária, como bem diz PBC “O crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional,...”

Direito Tributário INTRODUÇÃO Antes de falar sobre os princípios que dirigem o direito tributário faz-se necessário a conceituação em uma forma breve e simples. Utilizando as palavras de Hugo de Brito Machado, direito tributário é: [...] o ramo do direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012, p. 51). Em outros termos, se trata…

IBET/IPET SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Aluno: 1)O legislador foi infeliz ao elencar a expressão “extinção” relativa, especificamente, ao crédito tributário, pois o que, de fato, se extingue, é a obrigação tributária, vinculada ao crédito tributário. Da forma como está descrita no CTN, parece que apenas o crédito tributário foi extinto, permanecendo a obrigação. No entendimento do professor Paulo de Barros Carvalho,…

Direito tributário. Iu. Pergunta 1 No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1) Modalidades: a) Rígidos – são os sistemas nos quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto que a CF estabelece o disciplinamento completo, traçando todas as normas essenciais ao sistema. Ex: O sistema brasileiro. A CF contém tudo que dá norte ao sistema tributário: os tributos, forma de cobrança, quem pode cobrar (competência). O nosso Direito Tributário é eminentemente constitucional. b) Flexíveis – são os sistemas nos quais o…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…

associado a contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. Definimos a compensação como um instituto originário do Direito Romano, atualmente absorvido pela legislação cível, e sua aplicação tem em seu escopo a extinção de obrigações antagônicas, isto é, o restabelecimento do equilíbrio em uma relação obrigacional em que haja credores e devedores recíprocos. O instituto da compensação passou por uma evolução histórica pois inicia-se com utilidade…