TrabalhosobreCOMPENSAOTRIBUTRIA2013

Trabalho a ser desenvolvido (10 pontos)

1) Os alunos devem desenvolver trabalho escrito sobre “A compensação em matéria tributária”, contendo:

O significado de compensar é amplo e esta associado a contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. Definimos a compensação como um instituto originário do Direito Romano, atualmente absorvido pela legislação cível, e sua aplicação tem em seu escopo a extinção de obrigações antagônicas, isto é, o restabelecimento do equilíbrio em uma relação obrigacional em que haja credores e devedores recíprocos.
O instituto da compensação passou por uma evolução histórica pois inicia-se com utilidade unicamente convencional e com o passar dos anos, foi admitido pelos ordenamentos normativos em caráter legal, sendo que pode ser exigido independentemente do consentimento do devedor ou credor e passou a figurar em todas as legislações contemporâneas.
Segundo DINIZ, “a adoção da compensação como forma de extinção de crédito não tem por fundamento princípio apriorístico, nem há princípio que imponha a compensação. Ela tem como motivos a justiça e a equidade, e simplificação prática”.

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a) Histórico da compensação no Direito Civil.

b) Compensação no Código Tributário Nacional.
Atualmente a CompensaçãoTributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto em razão da não-cumulatividade de tributos como "Pis", "Cofins" e "IPI", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de Repetição de Indébitos.
Neste sentido, faremos breve análise quanto às possibilidades de compensação e quais as limitações impostas pela Legislação Federal que regulamenta a matéria, tendo como cerne ostributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
O Código Tributário Nacional dispõe sobre a Compensação