Modalidades De Execução Processo Civil

ANEXO 02 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO TIPO: MENOR PREÇO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013 DECLARAÇÃO Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitação acima mencionada, que tomamos conhecimento de todas as informações referente ao certame, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado

28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3119 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A fraude contra credores e a fraude à execução Fábio Portela Lopes de Almeida Publicado em 08/2002. Elaborado em 06/2002. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar…

todos situados em território nacional, no local onde residem seus sucessores. d) O juiz nomeará como inventariante, preferencialmente, o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio. 2) Os embargos de declaração no Código de Processo Civil são o remédio jurídico utilizado por qualquer das partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão. A respeito de tais embargos, assinale a afirmativa correta. a) Os embargos serão opostos por…

responsabilidade patrimonial. Esta pretensão consiste no poder de executar o devedor para tomar seus bens através do Juiz e satisfazer o credor. Pois bem, a ação de execução só é possível quando a obrigação é líquida. Sendo a obrigação ilíquida e não havendo acordo entre as partes, precisa ser apurada pelo Juiz em processo de liquidação para poder ser executada, afinal não se pode executar obrigação ilíquida (947). Inclusive entendo que o Juiz deve sempre proferir…

FUNDACE/USP MBA: GESTÃO PÚBLICA RESUMOS DAS DISCIPLINAS: PROCESSOS LICITATÓRIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Professores: Roberto Botelho e Andres Falconer Aluno: Sérgio Paulo de Miranda 2005 PROCESSOS LICITATÓRIOS Não obstante o fato de não lidarmos com licitação na nossa atividade profissional diária, escolhemos a disciplina Processos Licitatórios, ministrada pelo professor Roberto Botelho para resumir…

classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. 9. Frase, oração e período. 10. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. 11. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. 12. Processo de coordenação e de subordinação. 13. Sintaxe de concordância e regência. 14. Semântica: sinônimos e antônimos. 15. Conotação e denotação. 16. Figuras de Linguagem. 17. Redação de correspondências oficiais. Raciocínio…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Goiânia 2013 LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela professora Débora Cristina Xavier, para obtenção de 02 (duas) horas extracurriculares.

Fulana de tal, (qualificação) representado por sua genitora (...) qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), com fundamento no art. 733, do CPC, requerer a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG e CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nesta cidade e Comarca de CEP:. 1. DOS FATOS Conforme acordo firmado nos autos nº /2009.1,…

04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância no âmbito jurídico, que já é tema de muitos confrontos. Analisar a nova modalidade, Tutela de Evidência, presente no Anteprojeto do CPC. Palavras-chave: Tutelas; Urgências; Cautelar;…

empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda mercantil, o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis os contratos que envolvam a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento…