Modalidades De Culpa

Governador Valadares – MG Outubro/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS ILÍCITOS 5 2.1 DANO MORAL 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9 4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9 4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10 4.1.3 TU QUOQUE 10 4.1.4 DUTY TO MITIGATE THE LOSS 10 4.1.5 SUBSTANCIAL PERFORMANCE 11 5 EXLUDENTES DE ILICITUDE CIVIL 12 6 CONCLUSÃO

e subjetiva quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano. A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria não se pode responsabilizar alguém pelo dano ocorrido se não houver culpa. Não basta apenas que haja o comportamento humano causador de dano ou prejuízo. A teoria da responsabilidade objetiva abstrai a idéia de culpa para que se caracterize a…

cometida, fazendo uma breve análise da teoria da actio libera in causa. No capítulo III, de maior complexidade, faremos uma abordagem do dolo e da culpa, demonstrando os seus conceitos, explicando as suas diferentes modalidades, além de conflitar os conceitos de dolo eventual e culpa consciente. O limite doutrinário existente entre o dolo eventual e a culpa consciente é muito estreito. E é numa tentativa de diminuir com os elevados índices de criminalidade no trânsito, punindo seus…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

obrigacional. (art. 104 e 166 do CC). Possível física pode ser realizada quando a natureza permitir e não ser proibida por lei. A impossibilidade relativa atinge somente o devedor da prestação e não outras pessoas (art. 106 CC). 3. Modalidades das Obrigações As modalidades das obrigações são o mesmo que espécie e estão previsto no a partir do artigo 233 do Código Civil Brasileiro. Este tema aborda a maneira de como as obrigações se apresentam, no qual têm por objeto dar, fazer ou…

costumes. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 2.2 CLASSIFICAÇÃO O instituto da responsabilidade civil…

regra geral, é necessário a presença dos seguintes elementos para gerar a responsabilidade. Ato lesivo culposo ou doloso, a regra geral no direito privado é a exigência de caracterização de culpa em sentido amplo na conduta. A culpa em sentido amplo abrange a intenção de agir, ou seja, o dolo, já culpa em sentido estrito é a conduta negligente, imprudente ou imperita. O ato lesivo deve gerar um dano patrimonial ou moral e ainda deve haver nexo de causalidade entre o dano havido e…

Todos os fornecedores que fazem parte da relação de consumo podem responder pelo dano. PRÁTICAS COMERCIAIS Oferta Publicidade Práticas abusivas RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO “O fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos ou insuficiência e inadequação de informações, em relação aos produtos e serviços que colocou no mercado” (CDC, arts. 12 e 14) DIREITOS BÁSICOS DO…

A distinção entre dolo eventual e culpa consciente se dá ao analisar a vontade do agente em provocar o resultado, uma vez que na culpa consciente o agente não quer e não aceita o resultado, acreditando em sua habilidade para evitá-lo. Já no dolo eventual, o indivíduo é indiferente ao resultado, assumindo o risco de produzi-lo. Essa distinção encontra embasamento prático nos delitos de trânsito, por exemplo. Neles, deve ser aplicado a culpa consciente, ainda que, sob os olhos da…

obrigação de dar coisa certa, pois o veículo distingue dos demais pelo número de chassi, placa, cor, ano, modelo etc. Ex. Quadro de um pintor Ex. vaca mimosa, com a pinta na orelha esquerda 12– Explique como é tratado as benfeitorias na modalidade restituir com dispêndio do devedor? Sem dispêndio do devedor? Devedor de boa-fé? Devedor de má-fé? Em quais casos existe o direito de retenção. Direito à indenização e retenção por benfeitorias: Se o possuidor realiza…