Modalidades De Culpa

DOLO E CULPA NOS HOMICÍDIOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do…

avulsamente, desgarrados de outros dados objetivamente perceptíveis, para a caracterização do elemento volitivo doloso de 2º grau, consubstanciado na modalidade eventual do dolo, diante de um homicídio perpetrado no trânsito. Serão esposados os conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação…

NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO – LEI N°. 12.424/2011 Magnum de Figueiredo Marisco1 Carolina Atala Castilho2 RESUMO O objetivo do presente artigo foi investigar se a nova modalidade de Usucapião está em consonância com as outras modalidades já existentes, bem como se as implicações que esta promove nas relações de família estão seguindo as mesmas diretrizes que norteia o…

atualizações monetárias segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado IMPORTANTE: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVÊ RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO E POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO (OU SEJA, NÃO É PRECISO DOLO OU CULPA, BASTA A OCORRÊNCIA DO FATO). PORTANTO NESSE CASO A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA PESSOA JURÍDICA É OBJETIVA!!!! No campo extracontratual, há a obrigação da pessoa jurídica de reparar o prejuízo causado. Por exemplo, no caso de…

de reparar o dano só no caso de dolo ou culpa do agente. Gabarito: Letra C Questão 02 Com relação à omissão é correto dizer: a)sempre tem relevância jurídica; b)nunca tem relevância jurídica; c)só tem relevância jurídica no Direito Penal; d)tem relevância jurídica quando o omitente tem o dever jurídico de agir; e)só tem relevância jurídica no Direito Civil. Gabarito: Letra D Questão 03 Com relação à culpa em sentido estrito é incorreto dizer:

dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra a recorrente, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão da recorrente acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem,…

sustenta três teorias: da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Teoria da Culpa Administrativa A obrigação do Estado indenizar decorre da ausência objetiva do serviço público em si, caracterizada pela falta de serviço público. Nesta teoria não há averiguação quanto à culpa do agente administrativo, exige apenas que o lesionado comprove a falta do serviço para obter a indenização, sendo que esta falta do serviço apresenta-se nas modalidades de…

prolongada sob determinadas condições. A partir deste conceito, podemos entender que a usucapião é a forma originária de adquirir a propriedade, por um período de tempo, estabelecido em lei, e por preencher os demais requisitos inerentes a cada modalidade. Diante disso, para que haja o direito de usucapir determinado bem, é necessário que além de preencher o tempo necessário estabelecido em lei, que tenha a propriedade como se dono fosse. A usucapião teve sua origem no direito romano,…

Excelência ao analisar se houve crime, pois tudo indica a atipicidade dos fatos, tendo em vista a inexistência de culpa ou dolo. 2. DO MÉRITO E DO DIREITO Os tipos penais imputados à recorrente, quais sejam arts. 265 e 266 do CPM, não se aplicam ao presente caso. Primeiro porque o verbo do tipo do art. 265, “FAZER desaparecer, consumir ou extraviar”, SIGNIFICA DAR CAUSA, na modalidade culposa (art. 266, do CPM). Ora, como a Alegante poderia dar causa ao furto? A mesma guardou o…

ilicitamente e com culpa direitos de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios (art. 483º CC).A violação de deveres emergentes do negócio jurídico faz incorrer o empreiteiro em responsabilidade contratual, enquanto que o desrespeito de direitos de outrem ou de disposições legais destinadas a proteger interesses alheios dá origem à responsabilidade extracontratual.O empreiteiro só é responsável se tiver culpa, há porém, que distinguir, a regra é a de que…