Modalidades De Culpa

pautada na perquirição da culpa pelo término do relacionamento afetivo. Em detrimento do prejuízo daquele que se afastou, a nova usucapião confere a titularidade integral do imóvel comum pertencente a ambos os consortes àquele que, atendendo aos requisitos legais, permaneceu no bem. Através de um estudo geral baseado nas discussões doutrinárias relativas à matéria, serão apontadas as principais críticas acerca dos polêmicos pressupostos autorizadores da inovada modalidade, especialmente…

Uso de gás tóxico ou asfixiante Art. 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253. Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou…

CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA “ C U L P A ” TEORIA GERAL DO CRIME 13/09/2013 Direito Matutino 2º Sem. Turma AB Alunos: Adriana Gonçalves da Silva Ribeiro Camila Silva do Nascimento Madeira Doris Welker Vanessa de Oliveira Origo Culpa: Conceito Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou…

infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO da r. sentença que pronunciou Caio pela pratica, em concurso formal, de três homicídio dolosos (na modalidade dolo eventual), nos termos que seguem: Isto posto, se porventura Vossa Excelência entenda que deva manter a decisão, requer o recorrente que este recurso seja remetido à instância superior para que se profira…

Professora: Maria Eva Carvalho Silva. Augustinópolis – TO 2013 Como se caracterizaria a teoria do risco aplicada no Brasil? E quais as modalidades de risco? A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Verifica-se, assim, uma inovação no campo do direito positivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mário…

que deve conter, facilitando a execução obrigacional. Não se trata de uma obrigação sem objeto identificável, já que essa modalidade inexiste, é nula de pleno direito por falta de objeto. Gênero: O termo utilizado pela lei não é feliz pois é muito amplo. Deveria ter sido utilizado o termo espécie.  REGIME JURÍDICO Não é possível dar cumprimento à essa modalidade obrigacional sem tornar certa a coisa incerta. Antes da entrega a coisa deverá ser individualizada. Quem escolhe?…

deve ser demonstrar o nexo causal, o dano e a culpa; já a responsabilidade objetiva, somente deve ser demonstrado o nexo causal e o dano independente de culpa. Outrossim, ainda é de salientar que a responsabilidade objetiva subdivide-se em duas: a responsabilidade pelo risco integral e a do risco administrativo. Com relação a responsabilidade do risco integral ela não admite como matéria de defesa as excludentes de nexo de causalidade, tais como culpa exclusiva da vítima, fato de…

classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações Pecuniárias. 1 Introito Uma interessante questão que tem sido objeto de reflexões em sala de aula diz respeito à classificação, na teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária. Sabe-se que o CC/02 não afirma expressamente em qual modalidade obrigacional básica (dar, fazer ou não…

punível. ** Culpa e Dolo: o dolo e a culpa são duas modalidades da chamada responsabilidade por culpa (em sentido lato). O dolo é a intenção de praticar algo e a culpa a falta de cuidado, a inobservância da atenção mínima exigida ao homem médio. Em suma teríamos o seguinte: Responsabilidade por Culpa: Portanto, o nosso Código Civil adotou a chamada Teoria Subjetiva como regra, sendo necessário para que se incida a responsabilidade a existência de culpa…

patrimoniais causados voluntariamente ainda que culposo. Tratando-se de dano ambiental o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados independente de culpa ou dolo. A responsabilidade civil se divide em três perspectivas, sendo elas, subjetiva, objetiva e ambiental. Responsabilidade Civil Subjetiva: Nesta perspectiva, a culpa é o elemento subjetivo da responsabilidade civil subjetiva e se manifesta através da negligência, imprudência ou imperícia, revelando-se como um…