Modalidades De Culpa

|AULA 03 | |DAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR | 7- DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7.1- OBRIGAÇÃO DE DAR = a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. …

própria função do Estado que é guardar o Direito e zelar pelo bem-estar dos cidadãos, sendo assim não se justifica o fato da população não poder recorrer quando se sentirem prejudicadas pelo Estado. Responsabilidade Subjetiva: Culpa Civilista e Culpa Administrativa: 1) Culpa Civilista. Baseada nas teorias do direito civil tomando por base o código civil Francês, chamado código napoleônico, percebe-se uma evolução, pois o Estado sai de uma condição irresponsável civilmente, para a…

desabamento ou desmoronamento, sendo possível, ainda, o raciocínio relativo ao dolo eventual. 7. Modalidade culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano. Para a caracterização de culpa, o agente deverá ter exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, pois, caso contrário, o fato poderá ser considerado como um indiferente penal. 8. Modalidades comissiva e omissiva O núcleo “causar” pressupõe um comportamento…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO A seguir falaremos das principais modalidades de responsabilidade por atos de terceiro, mas não podemos nos esquecer de que existem várias outras modalidades de resp. por ato de terceiro, como, responsabilidades dos donos de hotéis e similares, responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, reponsabilidade das pessoas jurídicas de direito publico e de direito privado, dentre várias outras. No tema responsabilidade civil por ato de…

constitucional se esta responsabilidade decorrente de uma conduta comissiva ou omissiva. Sobre o tema, ainda h controvrsia na doutrina e na jurisprudncia. Para Mello (2008), a responsabilidade do estado decorrente de omisso subjetiva, devendo ser provada a culpa da administrao. Pondera o autor que quando se omite o Estado no agiu, no sendo, pois, o causador do dano e, assim, s estaria obrigado a indenizar caso reste provado que tinha o dever legal de impedir o dano. Ainda argumenta que…

|AULA 04 | |DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE FAZER; OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER | DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (Continuação da Aula 03) 7.2- OBRIGAÇÃO DE FAZER = A obrigação de fazer tem por objeto atos ou serviços a serem executados pelo devedor ou por terceiros…

Direito Civil e trata-se da obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. Responsabilidade Subjetiva: Esta modalidade é a regra geral vigente no código civil, tem como elemento a conduta humana, culpa genérica, um dano e um nexo causal. Responsabilidade Objetiva: Esta modalidade dispensa a presença do elemento culpa “LATU SENSU”, ou seja, basta provar a conduta, o dano e o nexo. Sendo admitida somente nos casos previsto em lei, como é o caso da…

CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CURSO DE DIREITO SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) GOIATUBA–GO 2014 SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) Artigo apresentado ao curso de Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH, como requisito parcial de avaliação dos 1º,…

administrado. Em suma, não poderia atuar contra a ordem que criou ou ser nivelado ao administrado para fins de responsabilização. Esta teoria logo foi combatida por ser notavelmente injusta, abrindo espaço para as teorias civilistas alicerçadas na ideia de culpa. Teorias Civilistas: Diante da dificuldade de distinção em inúmeras situações do que seriam atos de império e de gestão, por também muitos defenderem a impossibilidade de divisão da personalidade do Estado, esta teoria…

público; b) Agido no exercício da função ou em razão dela; c) Que tenha ocorrido o dano; d) Que ocorra nexo causal (ação e dano). O Estado é que terá que provar (inversão do ônus da prova) que o fato não ocorreu em razão dos pressupostos ou houve culpa exclusiva da vítima, bem como caso fortuito ou força maior - essas considerações poderão isentar o Estado do ressarcimento, que, no caso, a autarquia será responsável por ser pessoa de direito público. *Remissões no mapa explicativo…