Modalidades De Culpa

RESPONSABILIDADE POR CULPA COMUM: influenciada pelo individualismo do Liberalismo, pretendeu equiparar o Estado ao indivíduo, sendo aquele, portanto, obrigado a indenizar os danos causados aos particulares nas mesmas hipóteses em que existe tal obrigação para os indivíduos. Somente existia obrigação de indenizar quando os agentes tivessem agido com culpa ou dolo. É uma responsabilidade do tipo subjetiva, porque leva em conta a conduta do causador do dano, exigindo, para ser…

INUNDAÇÃO Art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa. 1 INTRODUÇÃO O núcleo “causar” é utilizado no texto legal no sentido de produzir, ocasionar, dar causa. Hungria esclarece o conceito de inundação dizendo: “Entende-se por inundação o alagamento de um local de notável extensão, não…

necessária a ocorrência do perigo para um número indeterminado de pessoas), é material (exige-se a produção do resultado - perigo), é instantâneo (consuma-se no momento exato, do perigo causado). ELEMENTO SUBJETIVO - é o dolo de perigo. Admite a culpa e o preterdolo. TENTATIVA - é admissível. CONSUMAÇÃO - consuma-se o crime com a criação de uma situação de perigo comum. Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão,…

lePontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius CRIME CULPOSO CONCEITO DE CULPA Tem-se conceituado na doutrina o crime culposo como a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado. São assim, elementos do crime culposo: a a conduta; a a inobservância do dever de cuidado objetivo;…

CAPÍTULO 1 1. DOLO E CULPA ........................................................................ 0 1.1. DAS MODALIDADES ...... .................................................. 0 1.2. DA CULPA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.................................................................... 0 1.3. DA TEORIA DUALISTA................................................................. 0 1.4. DA CULPA CONTRATUAL ................................................ 0 1.5. DA CULPA…

solução ditada pela pena de Talião no dano acometido aos bens de produção, vez que esta era deveras prejudicial à economia, assim separando ilícitos patrimoniais dos penais. A referida lei ficou conhecida por esboçar as ideias da responsabilidade com culpa. Toda a ação ou omissão que violar direito e, por esta violação, causar dano deve ser atribuída ao responsável para sua reparação. Contratualmente, toda obrigação deve ser cumprida. Quando do seu inadimplemento, considerado ato…

o Brasil inteiro voltou o olhar para um incêndio trágico ocorrido na Boate KISS, em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Até o presente momento 238 pessoas morreram. No caso em voga, entendemos que houve: culpa consciente e inconsciente. Os integrantes da banda incorreram na modalidade positiva de culpa (Imprudência). Conforme preleciona Rogério Greco “Imprudente seria a conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar o seu dever de cuidado, causasse o resultado lesivo que lhe…

RESPONSABILIZAÇÃO SEM CULPA A responsabilização sem culpa que também é chamada de “Responsabilidade Objetiva”, baseia-se no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais, para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público, nesse entendimento, a ideia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrativo. A teoria da responsabilidade objetiva…

espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal. ? Reconhecer a excepcionalidade do tipo culposo. ?Solucionar as situações nas quais haja conflito entre a conduta dolosa - dolo eventual e, culposa - culpa consciente. ? Reconhecer as figures típicas dos delitos

fato, coisa ou animal sob a sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). Deixando assim evidenciado em sua definição, a idéia de culpa quando se cogita da existência de ilícito, e a do risco, ensejando a responsabilidade sem culpa. Gonçalves (2008, p.02), “O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que…