Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

Pereira Nobre Júnior Juiz Federal, Juiz do TRE/RN, Professor da UFRN e mestrando pela UFPE 1. Antecedentes no direito positivo. 2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia. 1. Antecedentes no direito positivo. Nas plagas…

fundos, ou seja, 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, dividindo e confrontando em sua integridade, pela frente com a referida via pública; do lado esquerdo com o lote nº. 18 de propriedade de ARGEMIRO COSTA, viúvo; do lado direito com o lote nº. 20 de propriedade de FRANCISCO DUTRA, casado com SÔNIA DUTRA, e, pelos fundos, com o lote nº. 21, também de FRANCISCO DUTRA. Transcorrido certo lapso temporal após a celebração do compromisso de compra e…

verificação de quem consta como transmitente é realmente o dono do imóvel, bem como a sua qualificação correta, seguindo uma ordem cronológica de apresentação. 4. A aquisição da propriedade por formação de ilhas é forma originaria ou derivada de aquisição da propriedade de bem imóvel? A aquisição por ilhas é forma originária de aquisição de propriedade de bem imóvel. 5. Conceitue transcrição. É o cadastro inicial de bem imóvel. Circunscrição regional imobiliária, distribuída de acordo…

animus domini, ou seja, para haver posse a pessoa deve estar fisicamente sobre a coisa e com intuito de possuir o bem como se dele fosse o dono. Já para Ihering, um crítico veemente de Savigny, a posse é o exercício de um dos poderes inerentes a propriedade, como no nosso código, dessa forma para alguém ser possuidor basta ter de FATO o exercício daqueles poderes. O exercício de fato pode-se entender como a possibilidade de, por exemplo, ao alugar um imóvel poder nele entrar livremente,…

“ATIVIDADES” PRÁTICAS Etapa - 1 AULA TEMA: Propriedade móvel, usufruto, uso, habitação PASSO 1 - Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, com atendimento de outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer…

na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação problema aqui descrita. Vale ressaltar que o imóvel é de propriedade da Prefeitura Municipal de Manaus e, que João mora a 20 anos no referido bem. PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 01/2014 INTERESSADO: JOÃO ALMEIDA ASSUNTO: REGISTRO DE IMÓVEL PÚBLICO EMENTA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DE TÍTULO. EVICÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. BENFEITORIA. BOA-FÉ. POSSIBILIDADE RELATÓRIO O presente…

1 Modos de Aquisição da Propriedade Móvel: Abordagem Didática do Assunto Tauã Lima Verdan1 Resumo: Ao examinar os modos de aquisição de propriedade móvel, impende ter em mente as ponderações concernentes aos bens móveis, cujas lições encontram-se insculpidas a partir do art. 82 do Código Civil. Especificamente, os bens móveis são aqueles passíveis de movimento próprio, ou ainda de remoção decorrente de força alheia, sem que haja alteração da substância ou da destinação…

VENOSA 1. Introdução A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei, denominando-se usucapião. Usucapio deriva de capere (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse. A lei das XII tábuas estabeleceu que quem possuísse por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel, tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de aquisição do ius civile, portanto apenas destinada aos…

serviços de caráter produtivo sentença que declare a aquisição da propriedade do bem, registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Não é necessário demonstrar justo título ou boa-fé, presumidos pelo decurso do tempo. A forma originária de aquisição da propriedade é a apresentação de eventuais vícios sobre a cadeia dominial do bem, antes da aquisição, as quais não são transmitidas para o novo proprietário. Estão sujeitos a essa forma de aquisição os bens imóveis, móveis e até…

disciplina de direito imobiliário do direito civil. Começando o nosso estudo, vamos falar da propriedade imobiliária. Aquisição da propriedade imobiliária. Para o sujeito fazer qualquer coisa ele tem que adquirir a propriedade a propriedade tem que ser dele. Então quais são as formas de adquirir a propriedade imobiliária. As formas são as seguintes: Originária e derivada. Será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a…