Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

estado atual da propriedade. Direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado. 2. Esse estado atual pode ser classificado de três formas: a) Aparente: é a posse b)…

não aponta, de modo objetivo, imprecisão entre as divisas descritas na matrícula, mas, diferentemente, reconhece ter havido, ao longo do tempo, modificações no curso do Córrego Monjolinho. Acréscimo de área que se deu por abandono de álveo, cuja aquisição se dá por acessão. O art. 212 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) admite a retificação, nos casos em que o teor do registro não exprima a verdade. Desta forma, não apenas a constatação de ausência de identidade nas divisas é…

DIREITO IMOBILIÁRIO Propriedade Imobiliária Formas de aquisição: será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio.…

ESTADO NA PROPRIEDADE A Constituição garante o direito a propriedade condiciona o instituto ao atendimento da função social (art. 5º, XXIII). Em seu art. 182, § 2º, a propriedade urbana cumpre a função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, isto é, haverá situações em que o plano diretor do Município entrará em rota de colisões com interesses do proprietário, porém ao Município é licito poderes interventivos na propriedade…

responsabilidade pela dívida cobrada na execução fiscal relativa ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor - IPVA. 02.Em sede de exceção de pré-executividade não é cabível condenação em honorários advocatícios. 03.Recurso provido em parte. Unânime. (Acórdão n.669288, 20120020292384AGI, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 17/04/2013. Pág.: 148) a) A propriedade fiduciária é resolúvel? Justifique sua resposta…

estando essa modalidade expressamente proibida na Constituição Federal e no Código Civil vigente. Mesmo com tais proibições, a quem defenda a usucapião de bens públicos, se estes não apresentarem uma função social, como no caso dos bens dominicais, que englobam as terras devolutas. Cabe Usucapião de terra devoluta, ainda que em faixa de fronteira DECISAO (www.stj.jus.br) STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai Não havendo registro de propriedade do…

como finalidade analisar toda a evolução histórica desde sua origem até aos dias atuais, bem como estudar as espécies e requisitos dos meios de aquisição de posse provenientes da usucapião, abordando as demais leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro que regulam esta modalidade, e tentando esclarecer um pouco mais sobre este velho instituto de aquisição de posse, que ainda é muito utilizado pelos cidadãos nos dias de hoje. Primeiramente, é exposto a origem do termo usucapião, os…

reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real é uma obrigação passiva…

Carteira de Identidade n° 342.104, inscrita no CPF sob o n° 310.651.557-00 residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Rainha Guilhermina n° 29 apt° 501, Leblon – CEP: 22441-120, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A ORIGEM DA AQUISIÇÃO: O requerente arrematou o imóvel em Leilão Judicial, proveniente de Ação de TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO HIPOTECÁRIO que tramitou na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o n° de processo: 1999.001.005.574-6. (doc.…

Aula Tema: Propriedade Móvel, Usufruto, Uso, Habitação. Trabalho apresentado no curso de graduação da Faculdade Anhanguera de Campinas Unidade I, Curso de Bacharelado em Ciência Jurídica, da disciplina de Direito Civil VII Orientador: Prof. Fernando Priolli Campinas 2013 Sumário Passo 1 e 2 4 Passo 3 6 Passo 4 7 Bibliografia 10 Passo 1 (Aluno) Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse