Modalidades Da Obrigaçao

.................................................................................................pg.05 • IV- Metodologia.......................................................................................................pg.05 • V- Modalidades: • - Pagamento.............................................................................................................pg.06 • - Pagamento Indevido (Restituição).....................................................................

responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamento unilateral, lícito ou ilícito, comissivo ou omissivo, materiais ou jurídicos.” (DE MELLO,2011, p.1001). Para Maria Sylvia Di Pietro responsabilidade extracontratual conceitua-se: “(...) a reponsabilidade extracontratual do Estado à obrigação de reparar danos…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

UNIDADE II Pergunta 1 A modalidade de lançamento do ICMS é: c. Por homologação ou autolançamento. Pergunta 2 A obrigação tributária e o crédito tributário surgem, respectivamente: b. Com a ocorrência do fato gerador e com o lançamento do tributo. Pergunta 3 A obrigação tributária principal consiste em: d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. Pergunta 4 Analise as proposições e marque a alternativa correta: I - O lançamento por homologação é a modalidade em que a…

Conceitue título de crédito e comente sua função econômica. O título de crédito é um documento que deve preencher os requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor e sua função econômica representa o direito à prestação do devedor. Cartularidade: é a instrumentalização do crédito, documento que deve estar na posse do credor para que possa exercer seu direito, sendo essencial à existência do direito nele contido. Literalidade: o direito contido

legislador de um possível ato do contribuinte, caso o contribuinte aja da forma prevista na lei, em que ocorrerá o fato gerador, nascendo a obrigação tributária e autorizando que o sujeito passivo cobre o tributo. Dessa forma, ao instituir o tributo o legislador deve selecionar todos os fatos ou acontecimentos da vida econômica preordenados a gerar a obrigação tributária. Esse é o momento da descrição do fato gerador, abstratamente previsto na lei, e da demarcação da área de…

Obrigações. Módulo II – Modalidades das Obrigações. Módulo III – Modos de extinção das obrigações. Módulo IV – Consequências da inexecução das obrigações. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA MÓDULO 1 Contrato pedagógico. Apresentação do programa. Módulo I – Introdução ao Direito das Obrigações. 2 Módulo I – Introdução ao Direito das Obrigações. 3 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 4 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 5 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 6 Módulo II – Modalidades…

analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem é o responsável pelo evento danoso 3- Diferencie responsabilidade e obrigação, exemplificando – as. R: 1. Responsabilidade Civil - É a consequência da prática de um ato ilícito, contratual ou extracontratual. O Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar outrem. Conforme artigo 186 e 927 do CC. 2. Obrigação –…

...............................03 DESNVOLVIMENTO.........................................................................................04 Conceito de tributo e Caracterização de um tributo..........................................04 Modalidades de lançamento e suas peculariedades ........................................05 Tributos municipais............................................................................................10 CONCLUSÃO....................................

com a obrigação tributária e a forma pela qual se constitui; isso será feito através da explanação do conceito de lançamento e da indicação de suas diferentes formas de se realizar. 2 CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 139: “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Esse dispositivo leva ao entendimento de que obrigação e crédito são, na verdade, a mesma coisa. De fato, sob o aspecto material,…